WEBVTT 00:00:00.303 --> 00:00:04.810 Digamos que você seja o dono de algum tipo de material protegido - 00:00:04.810 --> 00:00:08.267 talvez seja um filme, quem sabe uma música de algum tipo - 00:00:08.267 --> 00:00:10.918 e você observa que há um site funcionando 00:00:10.918 --> 00:00:14.025 fora dos Estados Unidos e que esse site - ao menos em tese - 00:00:14.041 --> 00:00:20.000 parece infringir sua propriedade intelectual, segundo a lei americana. 00:00:20.000 --> 00:00:28.933 Então este é o site em questão - e você diz que ele está fazendo coisas ilegais, ao menos para os padrões americanos. 00:00:28.933 --> 00:00:30.867 O problema é que não há nada que você possa fazer - 00:00:30.867 --> 00:00:34.200 ele está operando fora de solo americano e fora do alcance das leis americanas. 00:00:34.200 --> 00:00:37.800 Você poderia até mesmo ir ao governo, mesmo se o governo quisesse fazer algo a respeito, 00:00:37.800 --> 00:00:42.267 não poderia. Porque, mais uma vez, está fora da jurisdição americana. 00:00:42.267 --> 00:00:45.800 O propósito do SOPA - e isso parece benigno a princípio - 00:00:45.800 --> 00:00:49.600 é dar ferramentas aos autores para pararem com essas violações. 00:00:49.600 --> 00:00:52.667 O problema - e veremos que é um problema bem grande - 00:00:52.667 --> 00:00:56.667 é que ele municia os autores para fazerem muito mais do que interromper a atividade ilegal; 00:00:56.667 --> 00:01:00.867 ela os permite empreender, essencialmente, uma caça às bruxas 00:01:00.867 --> 00:01:04.867 para quem quer que tenha passado perto de habilitar esse tipo de atividade. 00:01:04.867 --> 00:01:07.867 - não só sites estrangeiros. 00:01:07.867 --> 00:01:10.200 Então vamos escrever o que SOPA significa: 00:01:10.200 --> 00:01:12.533 Stop Online Piracy Act (Lei Interruptora de Pirataria Online) - 00:01:12.533 --> 00:01:14.200 e parece bastante razoável - 00:01:14.200 --> 00:01:17.600 e esta é a versão da lei que está vindo do Legislativo. 00:01:17.600 --> 00:01:20.133 A do Senado é um pouco diferente, 00:01:20.133 --> 00:01:23.267 mas tem a mesma intenção, e se chama PIPA. 00:01:23.267 --> 00:01:26.067 E o que ela faz é o seguinte, se você não pode perseguir o site propriamente dito, 00:01:26.067 --> 00:01:30.467 talvez você possa buscar outros sites que de alguma forma se beneficiem desse site. 00:01:30.467 --> 00:01:32.933 E esses sites estão dentro dos EUA. 00:01:32.933 --> 00:01:36.400 Então isso é fora, isso é dentro dos EUA. 00:01:36.400 --> 00:01:39.600 Então essa questão pode até incluir os motores de busca. 00:01:39.600 --> 00:01:43.133 Motores de busca como o Google ou o Bing. 00:01:43.133 --> 00:01:46.933 Obviamente eles fazem uma ligação para este site aqui. Você pode ter redes de propaganda - 00:01:46.933 --> 00:01:53.533 sites que permitam que esse site aqui mostre propagandas e gere divisas - 00:01:53.533 --> 00:01:55.867 que estão beneficiando este site aqui. 00:01:55.867 --> 00:01:58.733 Você pode ter site de pagamentos como o PayPal 00:01:58.733 --> 00:02:04.133 ou bandeiras de cartão de crédito que este site use para receber dinheiro. 00:02:04.133 --> 00:02:09.600 E, talvez o mais importante, você pode ter Servidores DNS dentro dos EUA 00:02:09.600 --> 00:02:13.467 que associam o nome de domínio do site com servidores reais. 00:02:13.467 --> 00:02:17.133 E não vamos exagerar na técnica mas quando você digita 00:02:17.133 --> 00:02:22.533 algo como www.shady.foreign, 00:02:22.533 --> 00:02:24.800 e mais uma vez, veremos que esse site pode 00:02:24.800 --> 00:02:27.267 nem mesmo ser shady (sombrio) ou foreign (estrangeiro) - 00:02:27.267 --> 00:02:29.200 mas quando você tecla algo assim - 00:02:29.200 --> 00:02:31.800 há servidores nos EUA que se associam com esses servidores 00:02:31.800 --> 00:02:38.067 que podem ser operados fora dos Estados Unidos - que associam este texto a um número 00:02:38.067 --> 00:02:42.867 que aponta para o site, que aponta para os servidores deste site. 00:02:42.867 --> 00:02:44.800 Então toda essa parte está dentro dos EUA - 00:02:44.800 --> 00:02:47.667 e em algum grau o site depende dela. 00:02:47.667 --> 00:02:51.800 Então o que o SOPA faz, ele permite que esses atores aqui - 00:02:51.800 --> 00:02:56.267 os que estão obviamente preocupados com a sua propriedade intelectual - 00:02:56.267 --> 00:03:01.333 para acionar os tribunais e notificar esses atores aqui 00:03:01.333 --> 00:03:05.000 e essencialmente obrigá-los, com muita força, a imediatamente 00:03:05.000 --> 00:03:12.533 cortar vínculos com este site ilegal - ou que eles entendam ilegal. 00:03:12.533 --> 00:03:16.333 Isso pode parecer razoável pra você, excepto porque 00:03:16.333 --> 00:03:19.600 é uma política do tipo "atirar primeiro e perguntar depois". 00:03:19.600 --> 00:03:23.533 Basicamente, acontece de você presumir culpa até que esse cara aqui 00:03:23.533 --> 00:03:26.467 de alguma maneira tente provar sua inocência e veremos 00:03:26.467 --> 00:03:29.133 que ele não necessariamente está fora dos EUA. 00:03:29.133 --> 00:03:31.667 Pode ser até completamente legal, ou o que eu consideraria 00:03:31.667 --> 00:03:34.667 sites completamente legais dentro dos EUA. 00:03:34.667 --> 00:03:37.267 Essencialmente logo que essa alegação é feita e um mandado judicial 00:03:37.267 --> 00:03:42.000 ou uma notificação é apresentada, esses facilitadores têm que cortar vínculos com este site - 00:03:42.000 --> 00:03:45.467 e você pode perceber que se eles cortarem vínculos com este site, 00:03:45.467 --> 00:03:48.800 o negócio dele - legal ou ilegal, que seja - 00:03:48.800 --> 00:03:51.333 imediatamente é destruído, especialmente este aqui 00:03:51.333 --> 00:03:53.200 incluindo motores de busca, redes de propaganda e pagamento. 00:03:53.200 --> 00:03:58.267 E se eles não acatarem, então começarão a ter problemas com a justiça. 00:03:58.267 --> 00:04:02.067 Então esses caras não apenas serão forçados a acatar a ordem - o que já é complicado - 00:04:02.067 --> 00:04:04.800 mas se eles não a acatarem, estarão eles próprios com problemas. 00:04:04.800 --> 00:04:08.333 Agora a coisa fica escrota, quando você começa 00:04:08.333 --> 00:04:10.867 a ir - então quando você pensa assim - você está 00:04:10.867 --> 00:04:13.667 ok, então talvez eu possa fazer uma gambiarra aqui. 00:04:13.667 --> 00:04:16.800 Mas fica realmente escroto quando você percebe que este é o espírito da legislação, 00:04:16.800 --> 00:04:19.067 quando você lê o texto da lei - 00:04:19.067 --> 00:04:21.200 e obviamente é isso que importa, não o nome ou a intenção - 00:04:21.200 --> 00:04:23.533 mas na verdade como está escrito - quero dizer, que palavras escolheram 00:04:23.533 --> 00:04:27.600 - fica bem quaro que a intenção é ir muito além de 00:04:27.600 --> 00:04:31.267 apenas parar um site que vende medicamentos ilegais ou que 00:04:31.267 --> 00:04:37.631 permite que as pessoas baixem filmes ou, ou vídeos ou música 00:04:37.662 --> 00:04:40.425 aos quais esses donos não têm acesso. 00:04:40.425 --> 00:04:43.518 Quando você lê a lei, fica claro que querem poder 00:04:43.564 --> 00:04:47.000 fechar qualquer coisa que esteja associada com ele - 00:04:47.000 --> 00:04:49.200 ou que o habilite de alguma forma. 00:04:49.200 --> 00:04:53.333 E você vê no jargão. Então essa aqui é a seção 1.0.3 da lei SOPA 00:04:53.333 --> 00:04:59.267 - e isso aqui é como eles definem um site que está dedicado à apropriação de propriedade americana. 00:04:59.457 --> 00:05:03.333 Então um site da internet está dedicado à apropriação de propriedade americana se - 00:05:03.333 --> 00:05:05.864 e, para que você saiba, é utilizável por pessoas nos EUA - 00:05:05.864 --> 00:05:10.200 e isso é interessante: se for "designado primariamente ou operado com o propósito de, 00:05:10.200 --> 00:05:12.200 tem pouca razão de ser afora isso, 00:05:12.200 --> 00:05:14.800 ou é anunciado pelo operador ou outro agente 00:05:14.800 --> 00:05:18.133 em conluio com o operador, oferecendo bens ou serviços em tal maneira 00:05:18.133 --> 00:05:22.867 que faça, facilite ou permita" - e aqui fica bacana - 00:05:22.867 --> 00:05:26.800 "facilite ou permita todas essas violações." 00:05:26.800 --> 00:05:29.333 E essas são as violações tidas por ilegais: 00:05:29.333 --> 00:05:31.333 Você está vendendo coisas que não pode vender, 00:05:31.333 --> 00:05:34.200 infringindo o direito de propriedade intelectual de outras pessoas. 00:05:34.200 --> 00:05:38.533 E pode parecer inofensiva, essa parte de "permita ou facilite", até que você pensa 00:05:38.533 --> 00:05:40.600 no que isso pode dar. 00:05:40.600 --> 00:05:44.200 Se eu tenho um site, como este aqui, eu sou parte de um site: Khan Academy. 00:05:44.200 --> 00:05:46.600 Digamos que alguém ponha uma mensagem na Khan Academy 00:05:46.600 --> 00:05:53.267 e da Khan Academy eles liguem para um site que é realmente ilegal 00:05:53.267 --> 00:05:56.815 e realmente sombrio e coloquem o link nas mensagens. 00:05:56.831 --> 00:06:01.000 Bom, assim sendo estou permitindo? A Khan Academy está permitindo ou facilitando? 00:06:01.000 --> 00:06:04.667 E se esse for o caso, então a Khan Academy - por esta definição - 00:06:04.667 --> 00:06:08.702 seria considerado um site dedicado à apropriação de propriedade americana. 00:06:08.810 --> 00:06:12.400 E há agentes muito maiores que a Khan Academy, 00:06:12.400 --> 00:06:16.067 que podem ser postos nesse balaio, agentes como YouTube ou Vimeo ou qualquer site. 00:06:16.067 --> 00:06:19.800 Ou mesmo um site de notícias, que permita que as pessoas comentem, 00:06:19.800 --> 00:06:22.338 ou as permita colocar imagens, como o Flickr. 00:06:22.338 --> 00:06:26.800 Que talvez, de alguma maneira, seus usuários infringindo a propriedade intelectual 00:06:26.800 --> 00:06:30.400 agora subitamente o site inteiro - baseado nessa definição - o site inteiro 00:06:30.400 --> 00:06:34.800 pode ser definido como um site dedicado à apropriação de propriedade americana. 00:06:34.800 --> 00:06:38.533 Esta definição poderia englobar o YouTube, se for visto como um tipo de 00:06:38.533 --> 00:06:41.267 permissão ou facilitação. 00:06:41.267 --> 00:06:43.667 A Khan Academy, qualquer site de notícias pode ser visto desta perspectiva. 00:06:43.667 --> 00:06:45.200 Vimeo também, 00:06:45.200 --> 00:06:47.067 um site de compartilhamento de fotos poderia ser visto assim. 00:06:47.067 --> 00:06:49.267 As pessoas podem tirar uma foto ou algo sobre o que não tenham direito intelectual 00:06:49.267 --> 00:06:52.000 e enviar a imagem e subitamente - por esta definição - 00:06:52.000 --> 00:06:57.133 baseado em um sentido de o que está sendo violado, 00:06:57.133 --> 00:07:00.467 eles não seriam capazes de desligar esses sites ilegais; 00:07:00.467 --> 00:07:03.600 eles poderiam tirar do ar serviços como YouTube, ou Vimeo, 00:07:03.600 --> 00:07:08.200 ou CNN.com, se alguém puser uma mensagem 00:07:08.200 --> 00:07:11.533 ou uma imagem, que possa ser interpretada como violação. 00:07:11.533 --> 00:07:14.333 E não acaba aí - agora a metodologia é que, 00:07:14.333 --> 00:07:17.600 se tiver algum conteúdo no YouTube ou Vimeo ou outro site, 00:07:17.600 --> 00:07:20.533 que eles sentem estar infringindo propriedade intelectual, 00:07:20.533 --> 00:07:22.800 há leis, onde eles podem contatar o Youtube diretamente, 00:07:22.800 --> 00:07:25.267 apontar o conteúdo que parece infringir 00:07:25.267 --> 00:07:30.067 e o YouTube, ou Vimeo, ou quem quer que seja vai tirar do ar o conteúdo. 00:07:30.067 --> 00:07:32.667 Mas isso os permite atirar primeiro e perguntar depois: 00:07:32.867 --> 00:07:35.000 "Oh, veja: você está permitindo que aconteça"; se eles conseguirem convencer alguma Côrte 00:07:35.000 --> 00:07:39.733 a dar uma ordem, podem começar a notificar esses atores aqui 00:07:39.733 --> 00:07:44.200 a cortar laços com sites maiores - que eu consideraria muito legítimos - 00:07:44.200 --> 00:07:46.841 como YouTube ou Vimeo ou CNN. 00:07:46.841 --> 00:07:49.633 É quase a totalidade de sites que permitam um upload, 00:07:49.633 --> 00:07:55.267 ou links, que é quase - Facebook é um exemplo - 00:07:55.267 --> 00:07:59.200 quase tudo que tenha conteúdo gerado pelo usuário. 00:07:59.200 --> 00:08:02.000 Em um piscar de olhos eles poderiam desligar o site inteiro - 00:08:02.000 --> 00:08:03.800 não apenas tirar do ar o conteúdo gerado pelo usuário - 00:08:03.800 --> 00:08:08.133 eles poderiam, simplesmente convencendo um juiz, ou qualquer um deles, 00:08:08.133 --> 00:08:10.133 eles poderiam cortar laços com o Facebook. 00:08:10.133 --> 00:08:13.733 Fazendo com que nem o Facebook.com direcione para o Facebook. 00:08:13.733 --> 00:08:17.333 CNN - eles poderiam desligar esses sites à vontade. 00:08:17.333 --> 00:08:19.533 E fica pior ainda, porque você diria: 00:08:19.533 --> 00:08:21.467 "bom, olha, se eles puderem tirar isso do ar assim, bom, 00:08:21.467 --> 00:08:23.600 talvez eles pensem que tenha sido, mas aí estudem direitinho 00:08:23.600 --> 00:08:26.133 e compreendam que não era uma violação de direito autoral, 00:08:26.133 --> 00:08:29.800 será que o site não poderia processar por danos?" - apesar de que, a esta altura, o estrago estaria feito, 00:08:29.800 --> 00:08:31.431 os sites estariam fora do ar; 00:08:31.431 --> 00:08:33.400 teriam perdido milhões ou bilhões de dólares; 00:08:33.400 --> 00:08:37.067 milhões, ou dezenas ou centenas de milhões, de usuários não poderiam acessar as coisas 00:08:37.067 --> 00:08:39.052 e isso seria válido também para a Wikipedia, 00:08:39.052 --> 00:08:43.533 se alguém upasse algo que não é completamente, 100%, checado, 00:08:43.533 --> 00:08:48.867 eles poderiam tirar o site, e não só o conteúdo, do ar. 00:08:48.867 --> 00:08:50.421 E você diz, "Tá, isso é ruim!" 00:08:50.421 --> 00:08:53.667 "Mas e se esse pessoal dissesse, 'ei olha, você nos tirou do ar de forma inválida, 00:08:53.667 --> 00:08:56.467 nós vamos te processar agora'". Veremos que eles não podem e 00:08:56.467 --> 00:08:59.600 só pra ver o quão parcial a legislação é, veja só: 00:08:59.600 --> 00:09:03.267 O limite de ser capaz de processar por danos, se você 00:09:03.267 --> 00:09:07.333 notificou invalidamente uma violação - o único jeito de você 00:09:07.333 --> 00:09:12.133 responsabilizar um cara é se ele sabidamente e materialmente notificou de forma incorreta. 00:09:12.133 --> 00:09:16.600 Então se o detentor de direitos simplesmente disser: "Ah, eu acho que alguém no YouTube, tipo, 00:09:16.600 --> 00:09:19.867 eu acho mesmo que alguém no YouTube está violando a lei" 00:09:19.867 --> 00:09:22.533 e que o YouTube está permitindo a violação e, portanto, 00:09:22.533 --> 00:09:26.600 o Youtube é um site dedicado à apropriação de propriedade americana e depois 00:09:26.600 --> 00:09:30.333 se descobre que não era o caso, foi o uso regular de direito de ação ou talvez essa pessoa 00:09:30.333 --> 00:09:32.133 realmente tinha o direito autoral, 00:09:32.133 --> 00:09:34.200 não podem ser processados, porque disseram: "Ah, eu achei que era". 00:09:34.200 --> 00:09:39.933 não estavam, portanto, litigando de má-fé. 00:09:39.933 --> 00:09:43.800 Entào, mesmo que não tenha sido uma violação, esses caras 00:09:43.800 --> 00:09:46.267 poderiam tirar do ar o site. Talvez alguns pequenos produtores realmente 00:09:46.267 --> 00:09:49.133 tinham o direito, mandaram o material pro YouTube e então, 00:09:49.133 --> 00:09:52.200 subitamente, esses caras tiram o YouTube do ar baseados 00:09:52.200 --> 00:09:54.867 em um equívoco quanto a de quem estavam falando. 00:09:54.867 --> 00:09:59.133 E nem poderia haver ação por danos nesse caso, baseado na lei. 00:09:59.133 --> 00:10:02.533 E fica pior, porque para esses efeitos 00:10:02.533 --> 00:10:06.200 você nem precisa permitir ou facilitar - o que não é quase nada - 00:10:06.200 --> 00:10:09.667 alguém poderia argumentar que um computador está habilitando ou facilitando em algum nível. 00:10:09.667 --> 00:10:15.867 Mas você é considerado um site dedicado à apropriação de propriedade americana, 00:10:15.867 --> 00:10:18.800 mesmo que não tenha feito nada ilegal, mesmo se não tiver permitido nada ilegal, 00:10:18.800 --> 00:10:24.333 mas basta que tome ações que dificultem que as autoridades confirmem 00:10:24.333 --> 00:10:28.333 se você está dentro da lei. Então se você jogar isso para o mundo real: 00:10:28.333 --> 00:10:31.800 obviamente algumas pessoas estão fazendo coisas ilegais em suas casas 00:10:31.800 --> 00:10:35.733 e, obviamente, algumas pessoas trancam suas portas para afastar outras pessoas de suas residências. 00:10:35.733 --> 00:10:38.333 E talvez as pessoas estejam fazendo coisas ilegais, aí seria 00:10:38.333 --> 00:10:40.769 mais provável que tranquem suas portas e fechem as cortinas. 00:10:40.769 --> 00:10:43.733 O que isso quer dizer - no sentido virtual - 00:10:43.733 --> 00:10:48.467 é isso: "Veja! Tomando a deliberada ação de fechar as cortinas 00:10:48.467 --> 00:10:51.067 e fechar as portas, isso torna difícil para os agentes federais apurarem se 00:10:51.067 --> 00:10:56.800 você está fazendo algo ilegal - e este mero ato é ilegal" 00:10:56.800 --> 00:11:01.333 Essa é uma das invasões de privacidade mais escrotas e draconianas 00:11:01.333 --> 00:11:03.533 de que eu já ouvi falar, 00:11:03.533 --> 00:11:06.000 que já tentaram algum dia passar por lei. 00:11:06.000 --> 99:59:59.999 Então, se eu fosse você - um americano que gosta de privacidade e liberdade - eu ficaria preocupado.