WEBVTT

00:00:08.261 --> 00:00:10.276
Vamos falar sobre internet?

00:00:10.276 --> 00:00:12.820
Que tal falarmos um pouco 
sobre a internet no Brasil

00:00:12.820 --> 00:00:14.180
e a sua evolução?

00:00:14.180 --> 00:00:18.151
Entender a sua contextualização:
de onde veio e para onde ela vai?

00:00:18.151 --> 00:00:21.254
Quais são os seus princípios
e as suas garantias?

00:00:21.254 --> 00:00:22.123
Vamos lá.

00:00:22.123 --> 00:00:27.272
A internet no Brasil começa em 1987,
uma junção da FAPESP

00:00:27.272 --> 00:00:29.732
com o Laboratório Nacional 
de Computação Científica,

00:00:29.732 --> 00:00:33.800
que conectam-se aos servidores 
nos Estados Unidos.

00:00:33.800 --> 00:00:37.570
Servidores esses que eram ligados
a grandes universidades.

00:00:37.570 --> 00:00:44.814
Em 1995, surge o Comitê 
Gestor de Internet,

00:00:44.814 --> 00:00:47.487
e esse é um marco muito importante
porque ele nos coloca

00:00:47.487 --> 00:00:49.816
quais são os princípios 
da internet no Brasil.

00:00:49.816 --> 00:00:53.346
Em 2012, surge a Lei 
Carolina Dieckmann,

00:00:53.346 --> 00:00:57.742
que é uma lei que majora
leis do Código Penal,

00:00:57.742 --> 00:01:03.143
que falam sobre a violação de imagem,
intimidade e divulgação

00:01:03.143 --> 00:01:04.864
dessas imagens na internet.

00:01:04.864 --> 00:01:10.062
Em 2014 surge o Marco Civil da Internet
e, na sua esteira, em 2018,

00:01:10.062 --> 00:01:12.547
a Lei Geral de Proteção de Dados.

00:01:12.547 --> 00:01:14.874
Vamos definir o que é a internet?

00:01:14.874 --> 00:01:21.194
Então, a lei define o que é internet
e ela está lá no Marco Civil da Internet,

00:01:21.194 --> 00:01:23.014
no artigo quinto.

00:01:23.014 --> 00:01:24.224
Vamos lá?

00:01:24.224 --> 00:01:29.271
"Art. 5º, I - internet: o sistema 
constituído do conjunto

00:01:29.271 --> 00:01:33.030
de protocolos lógicos,
estruturado em escala mundial

00:01:33.030 --> 00:01:36.918
para uso público e restrito,
com a finalidade de possibilitar

00:01:36.918 --> 00:01:42.947
a comunicação de dados entre 
terminais por meio de diferentes redes".

00:01:42.947 --> 00:01:48.107
É bem verdade que a internet no Brasil
é permeada por outras discussões

00:01:48.307 --> 00:01:52.245
de extrema relevância,
e essas discussões também

00:01:52.311 --> 00:01:57.383
estão expressas em projetos de lei
que depois se tornam novas leis.

00:01:57.617 --> 00:02:01.788
São discussões que evoluem
da própria evolução da sociedade.

00:02:01.854 --> 00:02:05.792
Assim como a Lei Carolina Dieckmann,
que nós vimos que é uma lei que evolui

00:02:05.792 --> 00:02:10.229
de um caso real
que aconteceu de violação de intimidade,

00:02:10.229 --> 00:02:14.600
divulgação de fotos, de fotos íntimas
que majora o Código Penal.

00:02:14.801 --> 00:02:19.305
A gente tem uma série de outras leis
que estão evoluindo nesse sentido.

00:02:19.372 --> 00:02:21.407
Vamos a elas.

00:02:21.507 --> 00:02:22.508
Nós temos a Lei

00:02:22.508 --> 00:02:25.478
13.260, de 2016,

00:02:25.678 --> 00:02:28.514
que fala sobre a regulamentação

00:02:28.514 --> 00:02:31.884
de um inciso na Constituição Federal.

00:02:32.084 --> 00:02:33.319
E o que diz isso?

00:02:33.319 --> 00:02:37.456
Dispõe, dispõe sobre o terrorismo
e apresenta

00:02:37.523 --> 00:02:40.827
o contexto do ciberterrorismo no Brasil.

00:02:40.927 --> 00:02:44.197
No artigo
o segundo parágrafo, o primeiro inciso

00:02:44.197 --> 00:02:47.633
quarto desta lei,
ele dispõe da seguinte forma.

00:02:47.733 --> 00:02:53.306
Sabotar o funcionamento, apoderar
se com violência ou grave ameaça

00:02:53.372 --> 00:02:59.779
a pessoa, ou servindo
se de mecanismos cibernéticos do controle

00:02:59.845 --> 00:03:03.783
parcial ou total,
ainda que de modo temporário,

00:03:03.849 --> 00:03:08.654
de meio de comunicação
ou de transporte de portos, de aeroportos,

00:03:08.888 --> 00:03:12.692
estações ferroviárias,
rodoviárias, hospitais, casas de saúde,

00:03:12.925 --> 00:03:18.130
escolas, estádios esportivos,
instalações públicas ou locais

00:03:18.130 --> 00:03:22.435
onde funcionam serviços públicos
essenciais, instalações de geração

00:03:22.435 --> 00:03:25.738
ou transmissão de energia,
instalações militares,

00:03:25.838 --> 00:03:30.910
instalações de exploração,
refino e processamento de petróleo e gás,

00:03:30.977 --> 00:03:36.349
instituições bancárias
e sua rede de atendimento.

00:03:36.449 --> 00:03:40.820
É muito importante que a lei
defina o que é o ciberterrorismo

00:03:40.886 --> 00:03:44.890
e nós precisamos entender
que ele está na lei.

00:03:44.957 --> 00:03:50.296
E é interessante nós vermos
o que a lei diz sobre o ciberterrorismo.

00:03:50.363 --> 00:03:57.603
Isso é uma evolução social, é algo que
a lei absorve e documenta em sua letra.

00:03:57.670 --> 00:04:00.339
Existem outras discussões dentro

00:04:00.339 --> 00:04:04.443
do contexto da internet que são de vital
importância.

00:04:04.643 --> 00:04:08.047
Nós temos, por exemplo,
a discussão num projeto de lei

00:04:08.180 --> 00:04:12.251
que trata
sobre a proliferação de informação

00:04:12.251 --> 00:04:16.188
só falsas disseminação de informações
falsas.

00:04:16.255 --> 00:04:19.058
A famosa lei das fake news.

00:04:19.058 --> 00:04:21.994
Obviamente, isso não tornou se uma lei.

00:04:21.994 --> 00:04:24.730
Ainda é um projeto de lei.

00:04:24.730 --> 00:04:28.133
Mas que existe uma discussão muito,

00:04:28.234 --> 00:04:31.470
muito fervente, não só nas nossas redes,

00:04:31.670 --> 00:04:36.442
mas em nossas câmaras legislativas,
para que ela saia do papel.

00:04:36.542 --> 00:04:40.779
Outra discussão importante
é o Marco Civil e regulatório,

00:04:40.946 --> 00:04:46.085
que trata sobre inteligência artificial,
que está bastante em voga hoje em dia.

00:04:46.151 --> 00:04:51.557
E o Legislativo está tentando
acompanhar a evolução da sociedade

00:04:51.557 --> 00:04:55.828
e discutindo em suas casas
como que vai se regular

00:04:55.928 --> 00:04:59.131
o aspecto
da inteligência artificial no Brasil.

00:04:59.231 --> 00:05:02.468
Esses dois aspectos, tanto da disseminação

00:05:02.468 --> 00:05:05.904
de informações falsas quanto da relação

00:05:06.105 --> 00:05:10.909
com a inteligência artificial, surgem
por conta da internet e dela

00:05:10.909 --> 00:05:16.615
se disseminam para todo nosso mercado
e toda a nossa sociedade.

00:05:16.715 --> 00:05:19.718
A internet no Brasil ela é regulada,

00:05:19.818 --> 00:05:23.856
ela é útil e inventada por um marco legal

00:05:23.922 --> 00:05:28.160
que é o Marco Civil da Internet,
como nós já vimos.

00:05:28.227 --> 00:05:31.897
Mas existe um comitê gestor da Internet

00:05:31.964 --> 00:05:36.135
que preconizou determinados princípios

00:05:36.135 --> 00:05:39.905
para o funcionamento da internet
no Brasil.

00:05:40.005 --> 00:05:41.607
É o que eu quero fazer. Um destaque.

00:05:41.607 --> 00:05:46.578
O Comitê Gestor da Internet no Brasil
é um dos principais

00:05:46.779 --> 00:05:50.849
órgãos de controle da internet,
não só no Brasil, mas no mundo.

00:05:51.083 --> 00:05:55.788
E seus princípios saem daqui
e são disseminados a todo o mundo.

00:05:55.888 --> 00:05:57.156
Vamos usar esses princípios.

00:05:57.156 --> 00:06:02.928
O princípio da liberdade,
da privacidade e dos direitos humanos.

00:06:03.028 --> 00:06:06.698
Esse princípio fala muito sobre harmonia,

00:06:06.698 --> 00:06:11.036
de como a gente se comunica
dentro da internet, dentro da rede.

00:06:11.136 --> 00:06:15.307
Ele prevê que nós sejamos livres,
que nós tenhamos a privacidade

00:06:15.541 --> 00:06:21.313
e que os nossos direitos humanos
sejam efetivamente resultado de dados.

00:06:21.380 --> 00:06:27.085
Um outro princípio é o princípio
da governança democrática e colaborativa.

00:06:27.186 --> 00:06:31.089
Ora, a internet é uma rede de computador,

00:06:31.156 --> 00:06:34.693
é um grupo de cabeças pensantes
e ela tem que ser governada

00:06:34.693 --> 00:06:36.562
de forma democrática.

00:06:36.562 --> 00:06:39.831
Ela tem que ser administrada
de forma democrática e também

00:06:39.831 --> 00:06:42.901
de forma colaborativa,
onde todos os entes,

00:06:43.068 --> 00:06:48.240
de forma multilateral,
possam sugerir e possam dar opiniões,

00:06:48.340 --> 00:06:52.077
a fim
de que ela possa evoluir como um todo.

00:06:52.177 --> 00:06:54.980
Existe também
o princípio da universalidade

00:06:54.980 --> 00:06:57.883
e ele significa
que a internet é universal.

00:06:57.883 --> 00:07:02.621
Ela tem que ser acessível
para todas as camadas da sociedade.

00:07:02.688 --> 00:07:07.926
Ela tem que ser efetivamente alcançada

00:07:07.993 --> 00:07:11.530
por todos aqueles que querem acessar.

00:07:11.596 --> 00:07:15.567
Nós estamos falando
de disseminação de informação aqui,

00:07:15.667 --> 00:07:17.469
e essa disseminação de informação,

00:07:17.469 --> 00:07:21.139
ela só pode ser atingida
se ela de fato for universal.

00:07:21.239 --> 00:07:24.609
Por isso,
este é um dos princípios preconizados

00:07:24.843 --> 00:07:26.945
pelo Comitê Gestor da Internet.

00:07:26.945 --> 00:07:29.648
No Brasil
também temos o princípio da diversidade

00:07:29.648 --> 00:07:33.685
e a diversidade que tem que ser respeitada
em todos os seus aspectos a diversidade

00:07:33.919 --> 00:07:39.224
racial, étnica, cultural e de expressões.

00:07:39.291 --> 00:07:41.359
Sim, a internet.

00:07:41.359 --> 00:07:45.597
Ela tem que ser diversa
para atingir todas as camadas,

00:07:45.831 --> 00:07:48.834
assim como ela tem que ser universal.

00:07:48.934 --> 00:07:52.370
E ela não pode ser discriminatória
justamente por isso.

00:07:52.471 --> 00:07:55.474
Diversidade
é um dos princípios preconizados,

00:07:55.507 --> 00:07:57.442
como não poderia deixar de ter.

00:07:57.442 --> 00:08:01.246
Nós temos também o princípio da inovação.

00:08:01.313 --> 00:08:04.816
Significa
que a internet tem que ser trabalhada

00:08:04.883 --> 00:08:09.054
visando a inovação
voltada para a inovação,

00:08:09.187 --> 00:08:13.959
para que a tecnologia possa de fato
avançar e possa atingir todas as pessoas.

00:08:14.226 --> 00:08:17.829
Inovação é de fundamental importância
enquanto princípio.

00:08:18.029 --> 00:08:23.068
É por isso que ela está lá, preconizada
pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

00:08:23.168 --> 00:08:26.137
Outro princípio de vital importância
e muito,

00:08:26.171 --> 00:08:30.408
muito caro para nós
é o princípio da neutralize idade na rede.

00:08:30.508 --> 00:08:34.512
Sim, a rede ela não pode pender
nem para um lado e nem para o outro.

00:08:34.512 --> 00:08:37.649
Ela tem que ser neutra tanto nos aspectos
éticos,

00:08:37.649 --> 00:08:40.952
políticos, comerciais, religiosos.

00:08:41.019 --> 00:08:45.590
Ela não pode favorecer nenhum lado,
nenhuma vertente, nenhuma opinião.

00:08:45.590 --> 00:08:46.891
Pode ser única.

00:08:46.891 --> 00:08:51.129
Então, o princípio da neutralidade na rede
tem que ser respeitado.

00:08:51.229 --> 00:08:56.301
Existe um princípio que chama de princípio
da inimputabilidade da rede.

00:08:56.401 --> 00:08:57.302
A rede não pode ser

00:08:57.302 --> 00:09:01.573
responsável
por aquilo que é trabalhado dentro dela.

00:09:01.640 --> 00:09:05.343
A pessoa que coloca aquilo na rede
tem que ser responsável

00:09:05.343 --> 00:09:09.848
e não o seu meio de comunicação
e não o seu canal de comunicação.

00:09:09.914 --> 00:09:13.218
Esse princípio é de vital importância
para que nós possamos entender

00:09:13.284 --> 00:09:17.622
como funciona a relação legal
dentro da rede.

00:09:17.689 --> 00:09:21.526
Então, aquele que cometer um ilícito
tem que ser buscado

00:09:21.593 --> 00:09:24.362
através dela também,

00:09:24.362 --> 00:09:27.432
mas o meio que for utilizado efetivamente,

00:09:27.432 --> 00:09:30.468
a rede não pode ser culpabilizado

00:09:30.668 --> 00:09:34.139
por aquilo que
uma pessoa de forma específica fez.

00:09:34.305 --> 00:09:36.908
Existe também
o princípio da funcionalidade

00:09:36.908 --> 00:09:39.878
estabilidade e segurança da rede.

00:09:39.878 --> 00:09:44.315
Ele estabelece
que a rede tem que ser estável, segura

00:09:44.382 --> 00:09:47.752
e sim funcional,
para que nós possamos acessá las.

00:09:47.952 --> 00:09:53.925
É um princípio que visa estabelecer
boas práticas nacionais e internacionais

00:09:54.159 --> 00:09:58.530
para que a rede possa funcionar
com segurança e efetividade.

00:09:58.630 --> 00:10:01.399
Existe um princípio que fala
sobre a padronização

00:10:01.399 --> 00:10:04.402
e a interoperabilidade da rede.

00:10:04.569 --> 00:10:06.171
E o que quer dizer isso?

00:10:06.171 --> 00:10:10.141
A rede tem que ser padronizada, sim,
mas diversos sistemas

00:10:10.241 --> 00:10:13.178
tem que conversar entre si

00:10:13.178 --> 00:10:15.747
para que nós não percamos as informações.

00:10:15.747 --> 00:10:17.815
Porque um sistema não fala com o outro.

00:10:17.815 --> 00:10:22.320
Então, esse princípio é de fundamental
importância e a sua aplicabilidade

00:10:22.420 --> 00:10:25.189
mais ainda,
para que as informações não se percam,

00:10:25.189 --> 00:10:27.058
indo de uma rede para outra,
de um computador

00:10:27.058 --> 00:10:28.860
para o outro, de um sistema para outro.

00:10:28.860 --> 00:10:32.363
Por fim, mas não menos importante,
nós temos o princípio

00:10:32.363 --> 00:10:35.366
do ambiente legal e regulatório.

00:10:35.366 --> 00:10:38.269
Ora, nós estamos falando de direito
digital.

00:10:38.269 --> 00:10:41.773
Não tem como a gente não falar de ambiente
legal e regulatório. Sim.

00:10:42.040 --> 00:10:42.740
O ambiente legal

00:10:42.740 --> 00:10:46.744
regulatório tem que evoluir de acordo
com a própria evolução da internet.

00:10:46.811 --> 00:10:48.980
E isso é um princípio muito importante.

00:10:48.980 --> 00:10:52.984
A internet precisa estar
atenta a esse ambiente legal e sim também

00:10:52.984 --> 00:10:57.622
ao ambiente regulatório, inclusive
questões relativas às boas práticas

00:10:57.822 --> 00:11:03.695
para que ela possa evoluir como um todo
e assim atingir toda a sociedade.

00:11:03.761 --> 00:11:07.231
O que vimos nessa aula
foram os princípios,

00:11:07.465 --> 00:11:10.968
foi o funcionamento,
foi a definição da internet

00:11:11.069 --> 00:11:15.707
e como isso é impactante
para os nossos estudos.

00:11:15.773 --> 00:11:21.145
Sim, entender os princípios da internet,
entender como a gente atua dentro dela

00:11:21.245 --> 00:11:24.816
é de vital importância
para que o nosso consumidor,

00:11:24.882 --> 00:11:26.684
para quem é que nós estamos

00:11:26.684 --> 00:11:31.422
direcionando os nossos produtos
e serviços, também se sinta seguro?

00:11:31.489 --> 00:11:35.626
Sim, o consumidor,
aquela pessoa para quem nós estamos

00:11:35.626 --> 00:11:40.832
produzindo e gerando bens e serviços,
é o principal beneficiado.

00:11:40.965 --> 00:11:45.269
Se nós seguirmos todos esses princípios e,
por conseguinte,

00:11:45.369 --> 00:11:50.608
as nossas companhias, que também vão
ser muito mais lucrativas e.