0:00:08.261,0:00:10.276
Vamos falar sobre internet?

0:00:10.276,0:00:12.820
Que tal falarmos um pouco [br]sobre a internet no Brasil

0:00:12.820,0:00:14.180
e a sua evolução?

0:00:14.180,0:00:18.151
Entender a sua contextualização:[br]de onde veio e para onde ela vai?

0:00:18.151,0:00:21.254
Quais são os seus princípios[br]e as suas garantias?

0:00:21.254,0:00:22.123
Vamos lá.

0:00:22.123,0:00:27.272
A internet no Brasil começa em 1987,[br]uma junção da FAPESP

0:00:27.272,0:00:29.732
com o Laboratório Nacional [br]de Computação Científica,

0:00:29.732,0:00:33.800
que conectam-se aos servidores [br]nos Estados Unidos.

0:00:33.800,0:00:37.570
Servidores esses que eram ligados[br]a grandes universidades.

0:00:37.570,0:00:44.814
Em 1995, surge o Comitê [br]Gestor de Internet,

0:00:44.814,0:00:47.487
e esse é um marco muito importante[br]porque ele nos coloca

0:00:47.487,0:00:49.816
quais são os princípios [br]da internet no Brasil.

0:00:49.816,0:00:53.346
Em 2012, surge a Lei [br]Carolina Dieckmann,

0:00:53.346,0:00:57.742
que é uma lei que majora[br]leis do Código Penal,

0:00:57.742,0:01:03.143
que falam sobre a violação de imagem,[br]intimidade e divulgação

0:01:03.143,0:01:04.864
dessas imagens na internet.

0:01:04.864,0:01:10.062
Em 2014 surge o Marco Civil da Internet[br]e, na sua esteira, em 2018,

0:01:10.062,0:01:12.547
a Lei Geral de Proteção de Dados.

0:01:12.547,0:01:14.874
Vamos definir o que é a internet?

0:01:14.874,0:01:21.194
Então, a lei define o que é internet[br]e ela está lá no Marco Civil da Internet,

0:01:21.194,0:01:23.014
no artigo quinto.

0:01:23.014,0:01:24.224
Vamos lá?

0:01:24.224,0:01:29.271
"Art. 5º, I - internet: o sistema [br]constituído do conjunto

0:01:29.271,0:01:33.030
de protocolos lógicos,[br]estruturado em escala mundial

0:01:33.030,0:01:36.918
para uso público e restrito,[br]com a finalidade de possibilitar

0:01:36.918,0:01:42.947
a comunicação de dados entre [br]terminais por meio de diferentes redes".

0:01:42.947,0:01:48.307
É bem verdade que a internet no Brasil[br]é permeada por outras discussões

0:01:48.307,0:01:51.705
de extrema relevância,[br]e essas discussões

0:01:51.705,0:01:57.617
estão expressas em projetos de lei[br]que depois se tornam novas leis.

0:01:57.617,0:02:01.854
São discussões que evoluem[br]da própria evolução da sociedade.

0:02:01.854,0:02:05.792
Assim como a Lei Carolina Dieckmann,[br]que nós vimos que é uma lei que evolui

0:02:05.792,0:02:10.229
de um caso real que aconteceu [br]de violação de intimidade

0:02:10.229,0:02:14.801
e divulgação de fotos íntimas[br]que majora o Código Penal,

0:02:14.801,0:02:19.372
temos uma série de outras leis[br]que estão evoluindo nesse sentido.

0:02:19.372,0:02:21.084
Vamos a elas?

0:02:21.084,0:02:25.678
Nós temos a Lei 13.260, de 2016,

0:02:25.678,0:02:32.084
que fala sobre a regulamentação[br]de um inciso na Constituição Federal.

0:02:32.084,0:02:37.453
E o que diz isso, dispõe [br]sobre o terrorismo e apresenta

0:02:37.453,0:02:40.927
o contexto do ciberterrorismo no Brasil.

0:02:40.927,0:02:45.737
No artigo segundo, parágrafo primeiro,[br]inciso quarto dessa lei,

0:02:45.737,0:02:47.663
ele dispõe da seguinte forma:

0:02:47.663,0:02:53.372
"sabotar o funcionamento, apoderar-se [br]com violência ou grave ameaça

0:02:53.372,0:02:58.369
a pessoa ou servindo-se [br]de mecanismos cibernéticos,

0:02:58.369,0:03:03.849
do controle parcial ou total, [br]ainda que de modo temporário,

0:03:03.849,0:03:07.024
de meio de comunicação[br]ou de transporte,

0:03:07.024,0:03:11.005
de portos, de aeroportos, [br]estações ferroviárias, rodoviárias,

0:03:11.005,0:03:15.309
hospitais, casas de saúde,[br]escolas, estádios esportivos,

0:03:15.309,0:03:18.130
instalações públicas ou locais

0:03:18.130,0:03:22.435
onde funcionam serviços públicos[br]essenciais, instalações de geração

0:03:22.435,0:03:25.738
ou transmissão de energia,[br]instalações militares,

0:03:25.838,0:03:30.910
instalações de exploração,[br]refino e processamento de petróleo e gás,

0:03:30.977,0:03:36.349
instituições bancárias[br]e sua rede de atendimento.

0:03:36.449,0:03:40.820
É muito importante que a lei[br]defina o que é o ciberterrorismo

0:03:40.886,0:03:44.890
e nós precisamos entender[br]que ele está na lei.

0:03:44.957,0:03:50.296
E é interessante nós vermos[br]o que a lei diz sobre o ciberterrorismo.

0:03:50.363,0:03:57.603
Isso é uma evolução social, é algo que[br]a lei absorve e documenta em sua letra.

0:03:57.670,0:04:00.339
Existem outras discussões dentro

0:04:00.339,0:04:04.443
do contexto da internet que são de vital[br]importância.

0:04:04.643,0:04:08.047
Nós temos, por exemplo,[br]a discussão num projeto de lei

0:04:08.180,0:04:12.251
que trata[br]sobre a proliferação de informação

0:04:12.251,0:04:16.188
só falsas disseminação de informações[br]falsas.

0:04:16.255,0:04:19.058
A famosa lei das fake news.

0:04:19.058,0:04:21.994
Obviamente, isso não tornou se uma lei.

0:04:21.994,0:04:24.730
Ainda é um projeto de lei.

0:04:24.730,0:04:28.133
Mas que existe uma discussão muito,

0:04:28.234,0:04:31.470
muito fervente, não só nas nossas redes,

0:04:31.670,0:04:36.442
mas em nossas câmaras legislativas,[br]para que ela saia do papel.

0:04:36.542,0:04:40.779
Outra discussão importante[br]é o Marco Civil e regulatório,

0:04:40.946,0:04:46.085
que trata sobre inteligência artificial,[br]que está bastante em voga hoje em dia.

0:04:46.151,0:04:51.557
E o Legislativo está tentando[br]acompanhar a evolução da sociedade

0:04:51.557,0:04:55.828
e discutindo em suas casas[br]como que vai se regular

0:04:55.928,0:04:59.131
o aspecto[br]da inteligência artificial no Brasil.

0:04:59.231,0:05:02.468
Esses dois aspectos, tanto da disseminação

0:05:02.468,0:05:05.904
de informações falsas quanto da relação

0:05:06.105,0:05:10.909
com a inteligência artificial, surgem[br]por conta da internet e dela

0:05:10.909,0:05:16.615
se disseminam para todo nosso mercado[br]e toda a nossa sociedade.

0:05:16.715,0:05:19.718
A internet no Brasil ela é regulada,

0:05:19.818,0:05:23.856
ela é útil e inventada por um marco legal

0:05:23.922,0:05:28.160
que é o Marco Civil da Internet,[br]como nós já vimos.

0:05:28.227,0:05:31.897
Mas existe um comitê gestor da Internet

0:05:31.964,0:05:36.135
que preconizou determinados princípios

0:05:36.135,0:05:39.905
para o funcionamento da internet[br]no Brasil.

0:05:40.005,0:05:41.607
É o que eu quero fazer. Um destaque.

0:05:41.607,0:05:46.578
O Comitê Gestor da Internet no Brasil[br]é um dos principais

0:05:46.779,0:05:50.849
órgãos de controle da internet,[br]não só no Brasil, mas no mundo.

0:05:51.083,0:05:55.788
E seus princípios saem daqui[br]e são disseminados a todo o mundo.

0:05:55.888,0:05:57.156
Vamos usar esses princípios.

0:05:57.156,0:06:02.928
O princípio da liberdade,[br]da privacidade e dos direitos humanos.

0:06:03.028,0:06:06.698
Esse princípio fala muito sobre harmonia,

0:06:06.698,0:06:11.036
de como a gente se comunica[br]dentro da internet, dentro da rede.

0:06:11.136,0:06:15.307
Ele prevê que nós sejamos livres,[br]que nós tenhamos a privacidade

0:06:15.541,0:06:21.313
e que os nossos direitos humanos[br]sejam efetivamente resultado de dados.

0:06:21.380,0:06:27.085
Um outro princípio é o princípio[br]da governança democrática e colaborativa.

0:06:27.186,0:06:31.089
Ora, a internet é uma rede de computador,

0:06:31.156,0:06:34.693
é um grupo de cabeças pensantes[br]e ela tem que ser governada

0:06:34.693,0:06:36.562
de forma democrática.

0:06:36.562,0:06:39.831
Ela tem que ser administrada[br]de forma democrática e também

0:06:39.831,0:06:42.901
de forma colaborativa,[br]onde todos os entes,

0:06:43.068,0:06:48.240
de forma multilateral,[br]possam sugerir e possam dar opiniões,

0:06:48.340,0:06:52.077
a fim[br]de que ela possa evoluir como um todo.

0:06:52.177,0:06:54.980
Existe também[br]o princípio da universalidade

0:06:54.980,0:06:57.883
e ele significa[br]que a internet é universal.

0:06:57.883,0:07:02.621
Ela tem que ser acessível[br]para todas as camadas da sociedade.

0:07:02.688,0:07:07.926
Ela tem que ser efetivamente alcançada

0:07:07.993,0:07:11.530
por todos aqueles que querem acessar.

0:07:11.596,0:07:15.567
Nós estamos falando[br]de disseminação de informação aqui,

0:07:15.667,0:07:17.469
e essa disseminação de informação,

0:07:17.469,0:07:21.139
ela só pode ser atingida[br]se ela de fato for universal.

0:07:21.239,0:07:24.609
Por isso,[br]este é um dos princípios preconizados

0:07:24.843,0:07:26.945
pelo Comitê Gestor da Internet.

0:07:26.945,0:07:29.648
No Brasil[br]também temos o princípio da diversidade

0:07:29.648,0:07:33.685
e a diversidade que tem que ser respeitada[br]em todos os seus aspectos a diversidade

0:07:33.919,0:07:39.224
racial, étnica, cultural e de expressões.

0:07:39.291,0:07:41.359
Sim, a internet.

0:07:41.359,0:07:45.597
Ela tem que ser diversa[br]para atingir todas as camadas,

0:07:45.831,0:07:48.834
assim como ela tem que ser universal.

0:07:48.934,0:07:52.370
E ela não pode ser discriminatória[br]justamente por isso.

0:07:52.471,0:07:55.474
Diversidade[br]é um dos princípios preconizados,

0:07:55.507,0:07:57.442
como não poderia deixar de ter.

0:07:57.442,0:08:01.246
Nós temos também o princípio da inovação.

0:08:01.313,0:08:04.816
Significa[br]que a internet tem que ser trabalhada

0:08:04.883,0:08:09.054
visando a inovação[br]voltada para a inovação,

0:08:09.187,0:08:13.959
para que a tecnologia possa de fato[br]avançar e possa atingir todas as pessoas.

0:08:14.226,0:08:17.829
Inovação é de fundamental importância[br]enquanto princípio.

0:08:18.029,0:08:23.068
É por isso que ela está lá, preconizada[br]pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

0:08:23.168,0:08:26.137
Outro princípio de vital importância[br]e muito,

0:08:26.171,0:08:30.408
muito caro para nós[br]é o princípio da neutralize idade na rede.

0:08:30.508,0:08:34.512
Sim, a rede ela não pode pender[br]nem para um lado e nem para o outro.

0:08:34.512,0:08:37.649
Ela tem que ser neutra tanto nos aspectos[br]éticos,

0:08:37.649,0:08:40.952
políticos, comerciais, religiosos.

0:08:41.019,0:08:45.590
Ela não pode favorecer nenhum lado,[br]nenhuma vertente, nenhuma opinião.

0:08:45.590,0:08:46.891
Pode ser única.

0:08:46.891,0:08:51.129
Então, o princípio da neutralidade na rede[br]tem que ser respeitado.

0:08:51.229,0:08:56.301
Existe um princípio que chama de princípio[br]da inimputabilidade da rede.

0:08:56.401,0:08:57.302
A rede não pode ser

0:08:57.302,0:09:01.573
responsável[br]por aquilo que é trabalhado dentro dela.

0:09:01.640,0:09:05.343
A pessoa que coloca aquilo na rede[br]tem que ser responsável

0:09:05.343,0:09:09.848
e não o seu meio de comunicação[br]e não o seu canal de comunicação.

0:09:09.914,0:09:13.218
Esse princípio é de vital importância[br]para que nós possamos entender

0:09:13.284,0:09:17.622
como funciona a relação legal[br]dentro da rede.

0:09:17.689,0:09:21.526
Então, aquele que cometer um ilícito[br]tem que ser buscado

0:09:21.593,0:09:24.362
através dela também,

0:09:24.362,0:09:27.432
mas o meio que for utilizado efetivamente,

0:09:27.432,0:09:30.468
a rede não pode ser culpabilizado

0:09:30.668,0:09:34.139
por aquilo que[br]uma pessoa de forma específica fez.

0:09:34.305,0:09:36.908
Existe também[br]o princípio da funcionalidade

0:09:36.908,0:09:39.878
estabilidade e segurança da rede.

0:09:39.878,0:09:44.315
Ele estabelece[br]que a rede tem que ser estável, segura

0:09:44.382,0:09:47.752
e sim funcional,[br]para que nós possamos acessá las.

0:09:47.952,0:09:53.925
É um princípio que visa estabelecer[br]boas práticas nacionais e internacionais

0:09:54.159,0:09:58.530
para que a rede possa funcionar[br]com segurança e efetividade.

0:09:58.630,0:10:01.399
Existe um princípio que fala[br]sobre a padronização

0:10:01.399,0:10:04.402
e a interoperabilidade da rede.

0:10:04.569,0:10:06.171
E o que quer dizer isso?

0:10:06.171,0:10:10.141
A rede tem que ser padronizada, sim,[br]mas diversos sistemas

0:10:10.241,0:10:13.178
tem que conversar entre si

0:10:13.178,0:10:15.747
para que nós não percamos as informações.

0:10:15.747,0:10:17.815
Porque um sistema não fala com o outro.

0:10:17.815,0:10:22.320
Então, esse princípio é de fundamental[br]importância e a sua aplicabilidade

0:10:22.420,0:10:25.189
mais ainda,[br]para que as informações não se percam,

0:10:25.189,0:10:27.058
indo de uma rede para outra,[br]de um computador

0:10:27.058,0:10:28.860
para o outro, de um sistema para outro.

0:10:28.860,0:10:32.363
Por fim, mas não menos importante,[br]nós temos o princípio

0:10:32.363,0:10:35.366
do ambiente legal e regulatório.

0:10:35.366,0:10:38.269
Ora, nós estamos falando de direito[br]digital.

0:10:38.269,0:10:41.773
Não tem como a gente não falar de ambiente[br]legal e regulatório. Sim.

0:10:42.040,0:10:42.740
O ambiente legal

0:10:42.740,0:10:46.744
regulatório tem que evoluir de acordo[br]com a própria evolução da internet.

0:10:46.811,0:10:48.980
E isso é um princípio muito importante.

0:10:48.980,0:10:52.984
A internet precisa estar[br]atenta a esse ambiente legal e sim também

0:10:52.984,0:10:57.622
ao ambiente regulatório, inclusive[br]questões relativas às boas práticas

0:10:57.822,0:11:03.695
para que ela possa evoluir como um todo[br]e assim atingir toda a sociedade.

0:11:03.761,0:11:07.231
O que vimos nessa aula[br]foram os princípios,

0:11:07.465,0:11:10.968
foi o funcionamento,[br]foi a definição da internet

0:11:11.069,0:11:15.707
e como isso é impactante[br]para os nossos estudos.

0:11:15.773,0:11:21.145
Sim, entender os princípios da internet,[br]entender como a gente atua dentro dela

0:11:21.245,0:11:24.816
é de vital importância[br]para que o nosso consumidor,

0:11:24.882,0:11:26.684
para quem é que nós estamos

0:11:26.684,0:11:31.422
direcionando os nossos produtos[br]e serviços, também se sinta seguro?

0:11:31.489,0:11:35.626
Sim, o consumidor,[br]aquela pessoa para quem nós estamos

0:11:35.626,0:11:40.832
produzindo e gerando bens e serviços,[br]é o principal beneficiado.

0:11:40.965,0:11:45.269
Se nós seguirmos todos esses princípios e,[br]por conseguinte,

0:11:45.369,0:11:50.608
as nossas companhias, que também vão[br]ser muito mais lucrativas e.