WEBVTT

00:00:08.261 --> 00:00:10.276
Vamos falar sobre internet?

00:00:10.276 --> 00:00:12.820
Que tal falarmos um pouco 
sobre a internet no Brasil

00:00:12.820 --> 00:00:14.180
e a sua evolução?

00:00:14.180 --> 00:00:18.151
Entender a sua contextualização:
de onde veio e para onde ela vai?

00:00:18.151 --> 00:00:21.254
Quais são os seus princípios
e as suas garantias?

00:00:21.254 --> 00:00:22.123
Vamos lá.

00:00:22.123 --> 00:00:27.272
A internet no Brasil começa em 1987,
uma junção da FAPESP

00:00:27.272 --> 00:00:29.732
com o Laboratório Nacional 
de Computação Científica,

00:00:29.732 --> 00:00:33.800
que conectam-se aos servidores 
nos Estados Unidos.

00:00:33.800 --> 00:00:37.570
Servidores esses que eram ligados
a grandes universidades.

00:00:37.570 --> 00:00:44.814
Em 1995, surge o Comitê 
Gestor de Internet,

00:00:44.814 --> 00:00:47.487
e esse é um marco muito importante
porque ele nos coloca

00:00:47.487 --> 00:00:49.816
quais são os princípios 
da internet no Brasil.

00:00:49.816 --> 00:00:53.346
Em 2012, surge a Lei 
Carolina Dieckmann,

00:00:53.346 --> 00:00:57.742
que é uma lei que majora
leis do Código Penal,

00:00:57.742 --> 00:01:03.143
que falam sobre a violação de imagem,
intimidade e divulgação

00:01:03.143 --> 00:01:04.864
dessas imagens na internet.

00:01:04.864 --> 00:01:10.062
Em 2014 surge o Marco Civil da Internet
e, na sua esteira, em 2018,

00:01:10.062 --> 00:01:12.547
a Lei Geral de Proteção de Dados.

00:01:12.547 --> 00:01:14.874
Vamos definir o que é a internet?

00:01:14.874 --> 00:01:21.194
Então, a lei define o que é internet
e ela está lá no Marco Civil da Internet,

00:01:21.194 --> 00:01:23.014
no artigo quinto.

00:01:23.014 --> 00:01:24.224
Vamos lá?

00:01:24.224 --> 00:01:29.271
"Art. 5º, I - internet: o sistema 
constituído do conjunto

00:01:29.271 --> 00:01:33.030
de protocolos lógicos,
estruturado em escala mundial

00:01:33.030 --> 00:01:36.918
para uso público e restrito,
com a finalidade de possibilitar

00:01:36.918 --> 00:01:42.947
a comunicação de dados entre 
terminais por meio de diferentes redes".

00:01:42.947 --> 00:01:48.307
É bem verdade que a internet no Brasil
é permeada por outras discussões

00:01:48.307 --> 00:01:51.705
de extrema relevância,
e essas discussões

00:01:51.705 --> 00:01:57.617
estão expressas em projetos de lei
que depois se tornam novas leis.

00:01:57.617 --> 00:02:01.854
São discussões que evoluem
da própria evolução da sociedade.

00:02:01.854 --> 00:02:05.792
Assim como a Lei Carolina Dieckmann,
que nós vimos que é uma lei que evolui

00:02:05.792 --> 00:02:10.229
de um caso real que aconteceu 
de violação de intimidade

00:02:10.229 --> 00:02:14.801
e divulgação de fotos íntimas
que majora o Código Penal,

00:02:14.801 --> 00:02:19.372
temos uma série de outras leis
que estão evoluindo nesse sentido.

00:02:19.372 --> 00:02:21.084
Vamos a elas?

00:02:21.084 --> 00:02:25.678
Nós temos a Lei 13.260, de 2016,

00:02:25.678 --> 00:02:32.084
que fala sobre a regulamentação
de um inciso na Constituição Federal.

00:02:32.084 --> 00:02:37.453
E o que diz isso, dispõe 
sobre o terrorismo e apresenta

00:02:37.453 --> 00:02:40.927
o contexto do ciberterrorismo no Brasil.

00:02:40.927 --> 00:02:45.737
No artigo segundo, parágrafo primeiro,
inciso quarto dessa lei,

00:02:45.737 --> 00:02:47.663
ele dispõe da seguinte forma:

00:02:47.663 --> 00:02:53.372
"sabotar o funcionamento, apoderar-se 
com violência ou grave ameaça

00:02:53.372 --> 00:02:58.369
a pessoa ou servindo-se 
de mecanismos cibernéticos,

00:02:58.369 --> 00:03:03.849
do controle parcial ou total, 
ainda que de modo temporário,

00:03:03.849 --> 00:03:07.024
de meio de comunicação
ou de transporte,

00:03:07.024 --> 00:03:11.005
de portos, de aeroportos, 
estações ferroviárias, rodoviárias,

00:03:11.005 --> 00:03:15.309
hospitais, casas de saúde,
escolas, estádios esportivos,

00:03:15.309 --> 00:03:18.760
instalações públicas ou locais 
onde funcionam

00:03:18.760 --> 00:03:22.325
serviços públicos essenciais, 
instalações de geração

00:03:22.325 --> 00:03:25.888
ou transmissão de energia,
instalações militares,

00:03:25.888 --> 00:03:30.977
instalações de exploração, refino 
e processamento de petróleo e gás,

00:03:30.977 --> 00:03:36.187
instituições bancárias
e sua rede de atendimento".

00:03:36.187 --> 00:03:40.816
É muito importante que a lei
defina o que é o ciberterrorismo.

00:03:40.816 --> 00:03:44.957
E nós precisamos entender
que ele está na lei.

00:03:44.957 --> 00:03:50.363
E é interessante nós vermos
o que a lei diz sobre o ciberterrorismo.

00:03:50.363 --> 00:03:57.555
Isso é uma evolução social que
a lei absorve e documenta em sua letra.

00:03:57.555 --> 00:04:02.072
Existem outras discussões 
dentro do contexto da internet

00:04:02.072 --> 00:04:04.643
que são de vital importância.

00:04:04.643 --> 00:04:08.180
Nós temos, por exemplo,
a discussão num projeto de lei

00:04:08.180 --> 00:04:13.597
que trata sobre a proliferação 
de informações falsas,

00:04:13.597 --> 00:04:16.255
disseminação de informações falsas.

00:04:16.255 --> 00:04:19.058
A famosa lei das fake news.

00:04:19.058 --> 00:04:24.730
Obviamente, isso não tornou-se 
uma lei, ainda é um projeto de lei.

00:04:24.730 --> 00:04:31.670
Mas que existe uma discussão muito
fervente, não só nas nossas redes,

00:04:31.670 --> 00:04:36.542
mas em nossas câmaras legislativas,
para que ela saia do papel.

00:04:36.542 --> 00:04:40.946
Outra discussão importante
é o Marco Civil e Regulatório,

00:04:40.946 --> 00:04:46.151
que trata sobre inteligência artificial,
que está bastante em voga hoje em dia.

00:04:46.151 --> 00:04:51.663
E o Legislativo está tentando
acompanhar a evolução da sociedade,

00:04:51.663 --> 00:04:55.928
discutindo em suas casas
como que irá se regular

00:04:55.928 --> 00:04:59.231
o aspecto da inteligência artificial 
no Brasil.

00:04:59.231 --> 00:05:02.370
Esses dois aspectos, 
tanto da disseminação

00:05:02.370 --> 00:05:07.935
de informações falsas quanto 
da relação com a inteligência artificial,

00:05:07.935 --> 00:05:11.752
surgem por conta da internet 
e dela se disseminam

00:05:11.752 --> 00:05:16.587
para todo nosso mercado
e toda a nossa sociedade.

00:05:16.587 --> 00:05:23.922
A internet no Brasil ela é regulada
e orientada por um marco legal,

00:05:23.922 --> 00:05:28.227
que é o Marco Civil da Internet,
como nós já vimos.

00:05:28.227 --> 00:05:31.964
Mas existe um Comitê Gestor 
da Internet

00:05:31.964 --> 00:05:37.795
que preconizou determinados 
princípios para o funcionamento

00:05:37.795 --> 00:05:40.005
da internet no Brasil.

00:05:40.005 --> 00:05:41.607
E aqui eu quero fazer 
um destaque:

00:05:41.607 --> 00:05:46.779
o Comitê Gestor da Internet no Brasil
é um dos principais

00:05:46.779 --> 00:05:51.083
órgãos de controle da internet,
não só no Brasil, mas no mundo.

00:05:51.083 --> 00:05:55.888
E seus princípios saem daqui
e são disseminados a todo o mundo.

00:05:55.888 --> 00:05:57.254
Vamos usar esses princípios?

00:05:57.472 --> 00:06:03.028
O princípio da liberdade,
da privacidade e dos direitos humanos.

00:06:03.028 --> 00:06:06.678
Esse princípio fala muito 
sobre a harmonia

00:06:06.678 --> 00:06:11.136
de como nos comunicamos
dentro da internet, dentro da rede.

00:06:11.136 --> 00:06:15.541
Ele prevê que nós sejamos livres,
que nós tenhamos a privacidade

00:06:15.541 --> 00:06:21.322
e que os nossos direitos humanos
sejam efetivamente resguardados.

00:06:21.322 --> 00:06:27.186
Um outro princípio é o da governança 
democrática e colaborativa.

00:06:27.186 --> 00:06:31.156
Ora, a internet é uma rede 
de computadores,

00:06:31.156 --> 00:06:34.693
é um grupo de cabeças pensantes,
e ela tem que ser governada

00:06:34.693 --> 00:06:36.562
de forma democrática.

00:06:36.562 --> 00:06:39.241
Ela tem que ser administrada
de forma democrática

00:06:39.241 --> 00:06:43.068
e também de forma colaborativa,
onde todos os entes,

00:06:43.068 --> 00:06:48.250
de forma multilateral,
possam sugerir e possam dar opiniões,

00:06:48.250 --> 00:06:51.950
a fim de que ela possa evoluir
como um todo.

00:06:51.950 --> 00:06:54.980
Existe também
o princípio da universalidade.

00:06:54.980 --> 00:06:57.879
Ele significa que a internet é universal.

00:06:57.879 --> 00:07:02.621
Ela tem que ser acessível
para todas as camadas da sociedade.

00:07:02.688 --> 00:07:07.926
Ela tem que ser efetivamente alcançada

00:07:07.993 --> 00:07:11.530
por todos aqueles que querem acessar.

00:07:11.596 --> 00:07:15.567
Nós estamos falando
de disseminação de informação aqui,

00:07:15.667 --> 00:07:17.469
e essa disseminação de informação,

00:07:17.469 --> 00:07:21.139
ela só pode ser atingida
se ela de fato for universal.

00:07:21.239 --> 00:07:24.609
Por isso,
este é um dos princípios preconizados

00:07:24.843 --> 00:07:26.945
pelo Comitê Gestor da Internet.

00:07:26.945 --> 00:07:29.648
No Brasil
também temos o princípio da diversidade

00:07:29.648 --> 00:07:33.685
e a diversidade que tem que ser respeitada
em todos os seus aspectos a diversidade

00:07:33.919 --> 00:07:39.224
racial, étnica, cultural e de expressões.

00:07:39.291 --> 00:07:41.359
Sim, a internet.

00:07:41.359 --> 00:07:45.597
Ela tem que ser diversa
para atingir todas as camadas,

00:07:45.831 --> 00:07:48.834
assim como ela tem que ser universal.

00:07:48.934 --> 00:07:52.370
E ela não pode ser discriminatória
justamente por isso.

00:07:52.471 --> 00:07:55.474
Diversidade
é um dos princípios preconizados,

00:07:55.507 --> 00:07:57.442
como não poderia deixar de ter.

00:07:57.442 --> 00:08:01.246
Nós temos também o princípio da inovação.

00:08:01.313 --> 00:08:04.816
Significa
que a internet tem que ser trabalhada

00:08:04.883 --> 00:08:09.054
visando a inovação
voltada para a inovação,

00:08:09.187 --> 00:08:13.959
para que a tecnologia possa de fato
avançar e possa atingir todas as pessoas.

00:08:14.226 --> 00:08:17.829
Inovação é de fundamental importância
enquanto princípio.

00:08:18.029 --> 00:08:23.068
É por isso que ela está lá, preconizada
pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

00:08:23.168 --> 00:08:26.137
Outro princípio de vital importância
e muito,

00:08:26.171 --> 00:08:30.408
muito caro para nós
é o princípio da neutralize idade na rede.

00:08:30.508 --> 00:08:34.512
Sim, a rede ela não pode pender
nem para um lado e nem para o outro.

00:08:34.512 --> 00:08:37.649
Ela tem que ser neutra tanto nos aspectos
éticos,

00:08:37.649 --> 00:08:40.952
políticos, comerciais, religiosos.

00:08:41.019 --> 00:08:45.590
Ela não pode favorecer nenhum lado,
nenhuma vertente, nenhuma opinião.

00:08:45.590 --> 00:08:46.891
Pode ser única.

00:08:46.891 --> 00:08:51.129
Então, o princípio da neutralidade na rede
tem que ser respeitado.

00:08:51.229 --> 00:08:56.301
Existe um princípio que chama de princípio
da inimputabilidade da rede.

00:08:56.401 --> 00:08:57.302
A rede não pode ser

00:08:57.302 --> 00:09:01.573
responsável
por aquilo que é trabalhado dentro dela.

00:09:01.640 --> 00:09:05.343
A pessoa que coloca aquilo na rede
tem que ser responsável

00:09:05.343 --> 00:09:09.848
e não o seu meio de comunicação
e não o seu canal de comunicação.

00:09:09.914 --> 00:09:13.218
Esse princípio é de vital importância
para que nós possamos entender

00:09:13.284 --> 00:09:17.622
como funciona a relação legal
dentro da rede.

00:09:17.689 --> 00:09:21.526
Então, aquele que cometer um ilícito
tem que ser buscado

00:09:21.593 --> 00:09:24.362
através dela também,

00:09:24.362 --> 00:09:27.432
mas o meio que for utilizado efetivamente,

00:09:27.432 --> 00:09:30.468
a rede não pode ser culpabilizado

00:09:30.668 --> 00:09:34.139
por aquilo que
uma pessoa de forma específica fez.

00:09:34.305 --> 00:09:36.908
Existe também
o princípio da funcionalidade

00:09:36.908 --> 00:09:39.878
estabilidade e segurança da rede.

00:09:39.878 --> 00:09:44.315
Ele estabelece
que a rede tem que ser estável, segura

00:09:44.382 --> 00:09:47.752
e sim funcional,
para que nós possamos acessá las.

00:09:47.952 --> 00:09:53.925
É um princípio que visa estabelecer
boas práticas nacionais e internacionais

00:09:54.159 --> 00:09:58.530
para que a rede possa funcionar
com segurança e efetividade.

00:09:58.630 --> 00:10:01.399
Existe um princípio que fala
sobre a padronização

00:10:01.399 --> 00:10:04.402
e a interoperabilidade da rede.

00:10:04.569 --> 00:10:06.171
E o que quer dizer isso?

00:10:06.171 --> 00:10:10.141
A rede tem que ser padronizada, sim,
mas diversos sistemas

00:10:10.241 --> 00:10:13.178
tem que conversar entre si

00:10:13.178 --> 00:10:15.747
para que nós não percamos as informações.

00:10:15.747 --> 00:10:17.815
Porque um sistema não fala com o outro.

00:10:17.815 --> 00:10:22.320
Então, esse princípio é de fundamental
importância e a sua aplicabilidade

00:10:22.420 --> 00:10:25.189
mais ainda,
para que as informações não se percam,

00:10:25.189 --> 00:10:27.058
indo de uma rede para outra,
de um computador

00:10:27.058 --> 00:10:28.860
para o outro, de um sistema para outro.

00:10:28.860 --> 00:10:32.363
Por fim, mas não menos importante,
nós temos o princípio

00:10:32.363 --> 00:10:35.366
do ambiente legal e regulatório.

00:10:35.366 --> 00:10:38.269
Ora, nós estamos falando de direito
digital.

00:10:38.269 --> 00:10:41.773
Não tem como a gente não falar de ambiente
legal e regulatório. Sim.

00:10:42.040 --> 00:10:42.740
O ambiente legal

00:10:42.740 --> 00:10:46.744
regulatório tem que evoluir de acordo
com a própria evolução da internet.

00:10:46.811 --> 00:10:48.980
E isso é um princípio muito importante.

00:10:48.980 --> 00:10:52.984
A internet precisa estar
atenta a esse ambiente legal e sim também

00:10:52.984 --> 00:10:57.622
ao ambiente regulatório, inclusive
questões relativas às boas práticas

00:10:57.822 --> 00:11:03.695
para que ela possa evoluir como um todo
e assim atingir toda a sociedade.

00:11:03.761 --> 00:11:07.231
O que vimos nessa aula
foram os princípios,

00:11:07.465 --> 00:11:10.968
foi o funcionamento,
foi a definição da internet

00:11:11.069 --> 00:11:15.707
e como isso é impactante
para os nossos estudos.

00:11:15.773 --> 00:11:21.145
Sim, entender os princípios da internet,
entender como a gente atua dentro dela

00:11:21.245 --> 00:11:24.816
é de vital importância
para que o nosso consumidor,

00:11:24.882 --> 00:11:26.684
para quem é que nós estamos

00:11:26.684 --> 00:11:31.422
direcionando os nossos produtos
e serviços, também se sinta seguro?

00:11:31.489 --> 00:11:35.626
Sim, o consumidor,
aquela pessoa para quem nós estamos

00:11:35.626 --> 00:11:40.832
produzindo e gerando bens e serviços,
é o principal beneficiado.

00:11:40.965 --> 00:11:45.269
Se nós seguirmos todos esses princípios e,
por conseguinte,

00:11:45.369 --> 00:11:50.608
as nossas companhias, que também vão
ser muito mais lucrativas e.