WEBVTT

00:00:08.261 --> 00:00:10.276
Vamos falar sobre internet?

00:00:10.276 --> 00:00:12.820
Que tal falarmos um pouco 
sobre a internet no Brasil

00:00:12.820 --> 00:00:14.180
e a sua evolução?

00:00:14.180 --> 00:00:18.151
Entender a sua contextualização:
de onde veio e para onde ela vai?

00:00:18.151 --> 00:00:21.254
Quais são os seus princípios
e as suas garantias?

00:00:21.254 --> 00:00:22.123
Vamos lá.

00:00:22.123 --> 00:00:27.272
A internet no Brasil começa em 1987,
uma junção da FAPESP

00:00:27.272 --> 00:00:29.785
com o Laboratório Nacional 
de Computação Científica,

00:00:29.785 --> 00:00:33.800
que conectam-se aos servidores 
nos Estados Unidos.

00:00:33.800 --> 00:00:37.570
Servidores esses que eram ligados
a grandes universidades.

00:00:37.570 --> 00:00:44.814
Em 1995, surge o Comitê 
Gestor de Internet,

00:00:44.814 --> 00:00:47.487
e esse é um marco muito importante
porque ele nos coloca

00:00:47.487 --> 00:00:49.816
quais são os princípios 
da internet no Brasil.

00:00:49.816 --> 00:00:53.346
Em 2012, surge a Lei 
Carolina Dieckmann,

00:00:53.346 --> 00:00:57.742
que é uma lei que majora
leis do Código Penal,

00:00:57.742 --> 00:01:03.143
que falam sobre a violação de imagem,
intimidade e divulgação

00:01:03.143 --> 00:01:04.864
dessas imagens na internet.

00:01:04.864 --> 00:01:10.062
Em 2014 surge o Marco Civil da Internet
e, na sua esteira, em 2018,

00:01:10.062 --> 00:01:12.547
a Lei Geral de Proteção de Dados.

00:01:12.547 --> 00:01:14.874
Vamos definir o que é a internet?

00:01:14.874 --> 00:01:21.194
Então, a lei define o que é internet
e ela está lá no Marco Civil da Internet,

00:01:21.194 --> 00:01:23.014
no artigo quinto.

00:01:23.014 --> 00:01:24.224
Vamos lá?

00:01:24.224 --> 00:01:29.271
"Art. 5º, I - internet: o sistema 
constituído do conjunto

00:01:29.271 --> 00:01:33.030
de protocolos lógicos,
estruturado em escala mundial

00:01:33.030 --> 00:01:36.918
para uso público e restrito,
com a finalidade de possibilitar

00:01:36.918 --> 00:01:42.947
a comunicação de dados entre 
terminais por meio de diferentes redes".

00:01:42.947 --> 00:01:48.307
É bem verdade que a internet no Brasil
é permeada por outras discussões

00:01:48.307 --> 00:01:51.705
de extrema relevância,
e essas discussões

00:01:51.705 --> 00:01:57.617
estão expressas em projetos de lei
que depois se tornam novas leis.

00:01:57.617 --> 00:02:01.854
São discussões que evoluem
da própria evolução da sociedade.

00:02:01.854 --> 00:02:05.792
Assim como a Lei Carolina Dieckmann,
que nós vimos que é uma lei que evolui

00:02:05.792 --> 00:02:10.229
de um caso real que aconteceu 
de violação de intimidade

00:02:10.229 --> 00:02:14.801
e divulgação de fotos íntimas
que majora o Código Penal,

00:02:14.801 --> 00:02:19.372
temos uma série de outras leis
que estão evoluindo nesse sentido.

00:02:19.372 --> 00:02:21.084
Vamos a elas?

00:02:21.084 --> 00:02:25.678
Nós temos a Lei 13.260, de 2016,

00:02:25.678 --> 00:02:32.084
que fala sobre a regulamentação
de um inciso na Constituição Federal.

00:02:32.084 --> 00:02:37.453
E o que diz isso, dispõe 
sobre o terrorismo e apresenta

00:02:37.453 --> 00:02:40.927
o contexto do ciberterrorismo no Brasil.

00:02:40.927 --> 00:02:45.737
No artigo segundo, parágrafo primeiro,
inciso quarto dessa lei,

00:02:45.737 --> 00:02:47.663
ele dispõe da seguinte forma:

00:02:47.663 --> 00:02:53.372
"sabotar o funcionamento, apoderar-se 
com violência ou grave ameaça

00:02:53.372 --> 00:02:58.369
a pessoa ou servindo-se 
de mecanismos cibernéticos,

00:02:58.369 --> 00:03:03.849
do controle parcial ou total, 
ainda que de modo temporário,

00:03:03.849 --> 00:03:07.024
de meio de comunicação
ou de transporte,

00:03:07.024 --> 00:03:11.005
de portos, de aeroportos, 
estações ferroviárias, rodoviárias,

00:03:11.005 --> 00:03:15.309
hospitais, casas de saúde,
escolas, estádios esportivos,

00:03:15.309 --> 00:03:18.760
instalações públicas ou locais 
onde funcionam

00:03:18.760 --> 00:03:22.325
serviços públicos essenciais, 
instalações de geração

00:03:22.325 --> 00:03:25.888
ou transmissão de energia,
instalações militares,

00:03:25.888 --> 00:03:30.977
instalações de exploração, refino 
e processamento de petróleo e gás,

00:03:30.977 --> 00:03:36.187
instituições bancárias
e sua rede de atendimento".

00:03:36.187 --> 00:03:40.816
É muito importante que a lei
defina o que é o ciberterrorismo.

00:03:40.816 --> 00:03:44.957
E nós precisamos entender
que ele está na lei.

00:03:44.957 --> 00:03:50.363
E é interessante nós vermos
o que a lei diz sobre o ciberterrorismo.

00:03:50.363 --> 00:03:57.555
Isso é uma evolução social que
a lei absorve e documenta em sua letra.

00:03:57.555 --> 00:04:02.072
Existem outras discussões 
dentro do contexto da internet

00:04:02.072 --> 00:04:04.643
que são de vital importância.

00:04:04.643 --> 00:04:08.180
Nós temos, por exemplo,
a discussão num projeto de lei

00:04:08.180 --> 00:04:13.597
que trata sobre a proliferação 
de informações falsas,

00:04:13.597 --> 00:04:16.255
disseminação de informações falsas.

00:04:16.255 --> 00:04:19.058
A famosa lei das fake news.

00:04:19.058 --> 00:04:24.730
Obviamente, isso não tornou-se 
uma lei, ainda é um projeto de lei.

00:04:24.730 --> 00:04:31.670
Mas que existe uma discussão muito
fervente, não só nas nossas redes,

00:04:31.670 --> 00:04:36.542
mas em nossas câmaras legislativas,
para que ela saia do papel.

00:04:36.542 --> 00:04:40.946
Outra discussão importante
é o Marco Civil e Regulatório,

00:04:40.946 --> 00:04:46.151
que trata sobre inteligência artificial,
que está bastante em voga hoje em dia.

00:04:46.151 --> 00:04:51.663
E o Legislativo está tentando
acompanhar a evolução da sociedade,

00:04:51.663 --> 00:04:55.928
discutindo em suas casas
como que irá se regular

00:04:55.928 --> 00:04:59.231
o aspecto da inteligência artificial 
no Brasil.

00:04:59.231 --> 00:05:02.370
Esses dois aspectos, 
tanto da disseminação

00:05:02.370 --> 00:05:07.935
de informações falsas quanto 
da relação com a inteligência artificial,

00:05:07.935 --> 00:05:11.752
surgem por conta da internet 
e dela se disseminam

00:05:11.752 --> 00:05:16.587
para todo nosso mercado
e toda a nossa sociedade.

00:05:16.587 --> 00:05:23.922
A internet no Brasil ela é regulada
e orientada por um marco legal,

00:05:23.922 --> 00:05:28.227
que é o Marco Civil da Internet,
como nós já vimos.

00:05:28.227 --> 00:05:31.964
Mas existe um Comitê Gestor 
da Internet

00:05:31.964 --> 00:05:37.795
que preconizou determinados 
princípios para o funcionamento

00:05:37.795 --> 00:05:40.005
da internet no Brasil.

00:05:40.005 --> 00:05:41.607
E aqui eu quero fazer 
um destaque:

00:05:41.607 --> 00:05:46.779
o Comitê Gestor da Internet no Brasil
é um dos principais

00:05:46.779 --> 00:05:51.083
órgãos de controle da internet,
não só no Brasil, mas no mundo.

00:05:51.083 --> 00:05:55.888
E seus princípios saem daqui
e são disseminados a todo o mundo.

00:05:55.888 --> 00:05:57.254
Vamos usar esses princípios?

00:05:57.472 --> 00:06:03.028
O princípio da liberdade,
da privacidade e dos direitos humanos.

00:06:03.028 --> 00:06:06.678
Esse princípio fala muito 
sobre a harmonia

00:06:06.678 --> 00:06:11.136
de como nos comunicamos
dentro da internet, dentro da rede.

00:06:11.136 --> 00:06:15.541
Ele prevê que nós sejamos livres,
que nós tenhamos a privacidade

00:06:15.541 --> 00:06:21.322
e que os nossos direitos humanos
sejam efetivamente resguardados.

00:06:21.322 --> 00:06:27.186
Um outro princípio é o da governança 
democrática e colaborativa.

00:06:27.186 --> 00:06:31.156
Ora, a internet é uma rede 
de computadores,

00:06:31.156 --> 00:06:34.693
é um grupo de cabeças pensantes,
e ela tem que ser governada

00:06:34.693 --> 00:06:36.562
de forma democrática.

00:06:36.562 --> 00:06:39.241
Ela tem que ser administrada
de forma democrática

00:06:39.241 --> 00:06:43.068
e também de forma colaborativa,
onde todos os entes,

00:06:43.068 --> 00:06:48.250
de forma multilateral,
possam sugerir e possam dar opiniões,

00:06:48.250 --> 00:06:51.950
a fim de que ela possa evoluir
como um todo.

00:06:51.950 --> 00:06:54.980
Existe também
o princípio da universalidade.

00:06:54.980 --> 00:06:57.879
Ele significa que a internet é universal.

00:06:57.879 --> 00:07:02.688
Ela tem que ser acessível
para todas as camadas da sociedade.

00:07:02.688 --> 00:07:11.596
Ela tem que ser efetivamente alcançada
por todos aqueles que querem acessar.

00:07:11.596 --> 00:07:15.667
Nós estamos falando
de disseminação de informação aqui,

00:07:15.667 --> 00:07:18.979
e essa disseminação de informação,
ela só pode ser atingida

00:07:18.979 --> 00:07:21.239
se ela, de fato, for universal.

00:07:21.239 --> 00:07:24.843
Por isso, esse é um dos princípios 
preconizados

00:07:24.843 --> 00:07:27.728
pelo Comitê Gestor da Internet
no Brasil.

00:07:27.728 --> 00:07:29.648
Também temos o princípio 
da diversidade.

00:07:29.648 --> 00:07:32.895
E a diversidade que tem que ser 
respeitada em todos os seus aspectos:

00:07:32.895 --> 00:07:39.291
a diversidade racial, étnica, 
cultural e de expressões.

00:07:39.291 --> 00:07:45.831
Sim, a internet tem que ser diversa
para atingir todas as camadas,

00:07:45.831 --> 00:07:48.934
assim como ela tem que ser universal.

00:07:48.934 --> 00:07:51.181
E ela não pode ser discriminatória.

00:07:51.181 --> 00:07:55.507
Justamente por isso, diversidade
é um dos princípios preconizados.

00:07:55.507 --> 00:08:01.313
Como não poderia deixar de ter,
temos também o princípio da inovação.

00:08:01.313 --> 00:08:04.883
Significa que a internet 
tem que ser trabalhada

00:08:04.883 --> 00:08:09.187
visando a inovação,
voltada para a inovação,

00:08:09.187 --> 00:08:14.226
para que a tecnologia possa, de fato,
avançar e atingir todas as pessoas.

00:08:14.226 --> 00:08:18.029
Inovação é de fundamental 
importância enquanto princípio.

00:08:18.029 --> 00:08:19.707
Por isso, que ela está lá,

00:08:19.707 --> 00:08:23.076
preconizada pelo Comitê Gestor 
da Internet no Brasil.

00:08:23.076 --> 00:08:25.271
Outro princípio 
de vital importância

00:08:25.271 --> 00:08:30.502
e muito caro para nós, é o princípio 
da neutralidade na rede.

00:08:30.502 --> 00:08:34.512
Sim, a rede ela não pode pender
nem para um lado e nem para o outro.

00:08:34.512 --> 00:08:37.649
Ela tem que ser neutra
tanto nos aspectos éticos,

00:08:37.649 --> 00:08:41.019
políticos, comerciais, religiosos.

00:08:41.019 --> 00:08:44.730
Ela não pode favorecer nenhum lado,
nenhuma vertente.

00:08:44.730 --> 00:08:46.891
Nenhuma opinião pode ser única.

00:08:46.891 --> 00:08:51.167
Então, o princípio da neutralidade 
na rede tem que ser respeitado.

00:08:51.167 --> 00:08:56.401
Existe um princípio que chama princípio
da inimputabilidade da rede.

00:08:56.401 --> 00:09:01.640
A rede não pode ser responsável
por aquilo que é trabalhado dentro dela.

00:09:01.640 --> 00:09:05.343
A pessoa que coloca aquilo na rede
tem que ser responsável,

00:09:05.343 --> 00:09:09.914
e não o seu meio de comunicação,
não o seu canal de comunicação.

00:09:09.914 --> 00:09:13.284
Esse princípio é de vital importância
para que nós possamos entender

00:09:13.284 --> 00:09:17.689
como funciona a relação legal
dentro da rede.

00:09:17.689 --> 00:09:21.593
Então, aquele que cometer um ilícito
tem que ser buscado

00:09:21.593 --> 00:09:26.432
através dela também, 
mas o meio que for utilizado

00:09:26.432 --> 00:09:30.668
efetivamente a rede 
não pode ser culpabilizado

00:09:30.668 --> 00:09:34.212
por aquilo que uma pessoa, 
de forma específica, fez.

00:09:34.212 --> 00:09:36.908
Existe também
o princípio da funcionalidade,

00:09:36.908 --> 00:09:39.878
estabilidade e segurança da rede.

00:09:39.878 --> 00:09:44.382
Ele estabelece que a rede 
tem que ser estável, segura,

00:09:44.382 --> 00:09:47.952
e sim, funcional, para que nós possamos 
acessá-las.

00:09:47.952 --> 00:09:54.159
É um princípio que visa estabelecer
boas práticas nacionais e internacionais

00:09:54.159 --> 00:09:58.532
para que a rede possa funcionar
com segurança e efetividade.

00:09:58.532 --> 00:10:01.399
Existe um princípio que fala
sobre a padronização

00:10:01.399 --> 00:10:04.569
e a interoperabilidade da rede.

00:10:04.569 --> 00:10:06.171
E o que quer dizer isso?

00:10:06.171 --> 00:10:10.211
A rede tem que ser padronizada sim,
mas diversos sistemas

00:10:10.211 --> 00:10:15.747
tem que conversar entre si 
para que não percamos as informações,

00:10:15.747 --> 00:10:17.815
porque um sistema 
não fala com o outro.

00:10:17.815 --> 00:10:20.680
Então, esse princípio 
é de fundamental importância

00:10:20.680 --> 00:10:24.349
e a sua aplicabilidade mais ainda, 
para que as informações

00:10:24.349 --> 00:10:26.435
não se percam,
indo de uma rede para outra,

00:10:26.435 --> 00:10:28.829
de um computador para outro, 
de um sistema para outro.

00:10:28.829 --> 00:10:32.363
Por fim, mas não menos importante,
nós temos o princípio

00:10:32.363 --> 00:10:35.366
do ambiente legal e regulatório.

00:10:35.366 --> 00:10:38.269
Ora, nós estamos falando 
de direito digital.

00:10:38.269 --> 00:10:41.423
Não tem como não falarmos 
de ambiente legal e regulatório.

00:10:41.423 --> 00:10:43.340
Sim, o ambiente legal e regulatório

00:10:43.340 --> 00:10:46.811
tem que evoluir, de acordo
com a própria evolução da internet.

00:10:46.811 --> 00:10:48.980
E isso é um princípio muito importante.

00:10:48.980 --> 00:10:52.984
A internet precisa estar atenta 
a esse ambiente legal, e sim também,

00:10:52.984 --> 00:10:57.822
ao ambiente regulatório, inclusive
questões relativas às boas práticas

00:10:57.822 --> 00:11:00.481
para que ela possa evoluir 
como um todo,

00:11:00.481 --> 00:11:03.482
e assim, atingir toda a sociedade.

00:11:03.482 --> 00:11:07.465
O que vimos nessa aula
foram os princípios,

00:11:07.465 --> 00:11:11.069
foi o funcionamento,
foi a definição da internet

00:11:11.069 --> 00:11:15.833
e como isso é impactante
para os nossos estudos.

00:11:15.833 --> 00:11:21.245
Sim, entender os princípios da internet,
entender como atuamos dentro dela,

00:11:21.245 --> 00:11:24.882
é de vital importância
para que o nosso consumidor,

00:11:24.882 --> 00:11:28.423
para aquele que nós estamos
direcionando os nossos produtos

00:11:28.423 --> 00:11:31.489
e serviços, 
também se sinta seguro.

00:11:31.489 --> 00:11:35.626
Sim, o consumidor,
aquela pessoa para quem nós estamos

00:11:35.626 --> 00:11:40.965
produzindo e gerando bens e serviços,
é o principal beneficiado,

00:11:40.965 --> 00:11:44.013
se nós seguirmos 
todos esses princípios.

00:11:44.013 --> 00:11:46.838
E, por conseguinte,
as nossas companhias,

00:11:46.838 --> 00:11:50.377
que também serão 
muito mais lucrativas.