0:00:08.261,0:00:10.276
Vamos falar sobre internet?

0:00:10.276,0:00:12.820
Que tal falarmos um pouco [br]sobre a internet no Brasil

0:00:12.820,0:00:14.180
e a sua evolução?

0:00:14.180,0:00:18.151
Entender a sua contextualização:[br]de onde veio e para onde ela vai?

0:00:18.151,0:00:21.254
Quais são os seus princípios[br]e as suas garantias?

0:00:21.254,0:00:22.123
Vamos lá.

0:00:22.123,0:00:27.232
A internet no Brasil começa em 1987,[br]uma junção da FAPESP

0:00:27.232,0:00:29.785
com o Laboratório Nacional [br]de Computação Científica,

0:00:29.785,0:00:33.800
que conectam-se aos servidores [br]nos Estados Unidos.

0:00:33.800,0:00:37.570
Servidores esses que eram ligados[br]as grandes universidades.

0:00:37.570,0:00:44.814
Em 1995, surge o Comitê [br]Gestor de Internet,

0:00:44.814,0:00:47.487
e esse é um marco muito importante[br]porque ele nos coloca

0:00:47.487,0:00:49.816
quais são os princípios [br]da internet no Brasil.

0:00:49.816,0:00:53.346
Em 2012, surge a Lei [br]Carolina Dieckmann,

0:00:53.346,0:00:57.742
que é uma lei que majora[br]leis do Código Penal,

0:00:57.742,0:01:03.143
que falam sobre a violação de imagem,[br]intimidade e divulgação

0:01:03.143,0:01:04.864
dessas imagens na internet.

0:01:04.864,0:01:10.062
Em 2014 surge o Marco Civil da Internet[br]e na sua esteira, em 2018,

0:01:10.062,0:01:12.541
a Lei Geral de Proteção de Dados.

0:01:12.541,0:01:14.874
Vamos definir o que é internet?

0:01:14.874,0:01:21.194
Então, a lei define o que é internet[br]e ela está lá no Marco Civil da Internet,

0:01:21.194,0:01:23.014
no artigo quinto.

0:01:23.014,0:01:24.224
Vamos lá?

0:01:24.224,0:01:29.271
"Art. 5º, I - internet: o sistema [br]constituído do conjunto

0:01:29.271,0:01:33.030
de protocolos lógicos,[br]estruturado em escala mundial

0:01:33.030,0:01:36.918
para uso público e restrito,[br]com a finalidade de possibilitar

0:01:36.918,0:01:42.947
a comunicação de dados entre [br]terminais por meio de diferentes redes".

0:01:42.947,0:01:48.307
É bem verdade que a internet no Brasil[br]é permeada por outras discussões

0:01:48.307,0:01:51.705
de extrema relevância,[br]e essas discussões

0:01:51.705,0:01:57.617
estão expressas em projetos de lei[br]que depois se tornam novas leis.

0:01:57.617,0:02:01.854
São discussões que evoluem[br]da própria evolução da sociedade.

0:02:01.854,0:02:05.792
Assim como a Lei Carolina Dieckmann,[br]que nós vimos que é uma lei que evolui

0:02:05.792,0:02:10.229
de um caso real que aconteceu [br]de violação de intimidade

0:02:10.229,0:02:14.801
e divulgação de fotos íntimas[br]que majora o Código Penal,

0:02:14.801,0:02:19.372
temos uma série de outras leis[br]que estão evoluindo nesse sentido.

0:02:19.372,0:02:21.084
Vamos a elas?

0:02:21.084,0:02:25.678
Nós temos a Lei 13.260, de 2016,

0:02:25.678,0:02:32.084
que fala sobre a regulamentação[br]de um inciso na Constituição Federal.

0:02:32.084,0:02:37.453
E o que diz isso, dispõe [br]sobre o terrorismo e apresenta

0:02:37.453,0:02:40.927
o contexto do ciberterrorismo no Brasil.

0:02:40.927,0:02:45.737
No artigo segundo, parágrafo primeiro,[br]inciso quarto dessa lei,

0:02:45.737,0:02:47.663
ele dispõe da seguinte forma:

0:02:47.663,0:02:53.372
"sabotar o funcionamento, apoderar-se [br]com violência ou grave ameaça

0:02:53.372,0:02:58.369
a pessoa ou servindo-se [br]de mecanismos cibernéticos,

0:02:58.369,0:03:03.849
do controle parcial ou total, [br]ainda que de modo temporário,

0:03:03.849,0:03:07.024
de meio de comunicação[br]ou de transporte,

0:03:07.024,0:03:11.005
de portos, de aeroportos, [br]estações ferroviárias, rodoviárias,

0:03:11.005,0:03:15.309
hospitais, casas de saúde,[br]escolas, estádios esportivos,

0:03:15.309,0:03:18.760
instalações públicas ou locais [br]onde funcionam

0:03:18.760,0:03:22.325
serviços públicos essenciais, [br]instalações de geração

0:03:22.325,0:03:25.888
ou transmissão de energia,[br]instalações militares,

0:03:25.888,0:03:30.977
instalações de exploração, refino [br]e processamento de petróleo e gás,

0:03:30.977,0:03:36.185
instituições bancárias[br]e sua rede de atendimento".

0:03:36.185,0:03:40.816
É muito importante que a lei[br]defina o que é o ciberterrorismo.

0:03:40.816,0:03:44.957
E nós precisamos entender[br]que ele está na lei.

0:03:44.957,0:03:50.363
E é interessante nós vermos[br]o que a lei diz sobre o ciberterrorismo.

0:03:50.363,0:03:57.555
Isso é uma evolução social que[br]a lei absorve e documenta em sua letra.

0:03:57.555,0:04:02.072
Existem outras discussões [br]dentro do contexto da internet

0:04:02.072,0:04:04.643
que são de vital importância.

0:04:04.643,0:04:08.180
Nós temos, por exemplo,[br]a discussão em um projeto de lei

0:04:08.180,0:04:13.597
que trata sobre a proliferação [br]de informações falsas,

0:04:13.597,0:04:16.255
disseminação de informações falsas.

0:04:16.255,0:04:19.058
A famosa lei das fake news.

0:04:19.058,0:04:24.730
Obviamente isso não tornou-se [br]uma lei, ainda é um projeto de lei,

0:04:24.730,0:04:31.670
mas que existe uma discussão muito[br]fervente, não só nas nossas redes,

0:04:31.670,0:04:36.542
mas em nossas câmaras legislativas,[br]para que ela saia do papel.

0:04:36.542,0:04:40.946
Outra discussão importante[br]é o Marco Civil e Regulatório,

0:04:40.946,0:04:46.151
que trata sobre Inteligência Artificial,[br]que está bastante em voga hoje em dia.

0:04:46.151,0:04:51.663
E o Legislativo está tentando[br]acompanhar a evolução da sociedade,

0:04:51.663,0:04:55.928
discutindo em suas casas[br]como que irá se regular

0:04:55.928,0:04:59.231
o aspecto da Inteligência Artificial [br]no Brasil.

0:04:59.231,0:05:02.370
Esses dois aspectos, [br]tanto da disseminação

0:05:02.370,0:05:07.935
de informações falsas quanto [br]da relação com a Inteligência Artificial,

0:05:07.935,0:05:11.752
surgem por conta da internet [br]e dela se disseminam

0:05:11.752,0:05:16.587
para todo nosso mercado[br]e toda a nossa sociedade.

0:05:16.587,0:05:23.922
A internet no Brasil é regulada[br]e orientada por um marco legal,

0:05:23.922,0:05:28.227
que é o Marco Civil da Internet,[br]como nós já vimos.

0:05:28.227,0:05:31.964
Mas existe um Comitê Gestor [br]da Internet

0:05:31.964,0:05:37.795
que preconizou determinados [br]princípios para o funcionamento

0:05:37.795,0:05:40.005
da internet no Brasil.

0:05:40.005,0:05:41.607
E aqui eu quero fazer [br]um destaque:

0:05:41.607,0:05:46.779
o Comitê Gestor da Internet no Brasil[br]é um dos principais

0:05:46.779,0:05:51.083
órgãos de controle da internet,[br]não só no Brasil, mas no mundo.

0:05:51.083,0:05:55.888
E seus princípios saem daqui[br]e são disseminados a todo o mundo.

0:05:55.888,0:05:57.194
Vamos usar esses princípios?

0:05:57.472,0:06:03.028
O princípio da liberdade,[br]da privacidade e dos direitos humanos.

0:06:03.028,0:06:06.678
Esse princípio fala muito [br]sobre a harmonia

0:06:06.678,0:06:11.136
de como nos comunicamos[br]dentro da internet, dentro da rede.

0:06:11.136,0:06:15.541
Ele prevê que nós sejamos livres,[br]que nós tenhamos a privacidade

0:06:15.541,0:06:21.322
e que os nossos direitos humanos[br]sejam efetivamente resguardados.

0:06:21.322,0:06:27.186
Um outro princípio é o da governança [br]democrática e colaborativa.

0:06:27.186,0:06:31.156
Ora, a internet é uma rede [br]de computadores,

0:06:31.156,0:06:34.693
é um grupo de cabeças pensantes,[br]e ela tem que ser governada

0:06:34.693,0:06:36.562
de forma democrática.

0:06:36.562,0:06:39.241
Ela tem que ser administrada[br]de forma democrática

0:06:39.241,0:06:43.068
e também de forma colaborativa,[br]onde todos os entes,

0:06:43.068,0:06:48.250
de forma multilateral,[br]possam sugerir e possam dar opiniões,

0:06:48.250,0:06:51.950
a fim de que ela possa evoluir[br]como um todo.

0:06:51.950,0:06:54.980
Existe também[br]o princípio da universalidade.

0:06:54.980,0:06:57.879
Ele significa que a internet é universal.

0:06:57.879,0:07:02.688
Ela tem que ser acessível[br]para todas as camadas da sociedade.

0:07:02.688,0:07:11.596
Ela tem que ser efetivamente alcançada[br]por todos aqueles que querem acessar.

0:07:11.596,0:07:15.667
Nós estamos falando[br]de disseminação de informação aqui,

0:07:15.667,0:07:18.979
e essa disseminação de informação,[br]ela só pode ser atingida

0:07:18.979,0:07:21.239
se ela, de fato, for universal.

0:07:21.239,0:07:24.843
Por isso, esse é um dos princípios [br]preconizados

0:07:24.843,0:07:27.728
pelo Comitê Gestor da Internet[br]no Brasil.

0:07:27.728,0:07:29.648
Também temos o princípio [br]da diversidade.

0:07:29.648,0:07:32.895
E a diversidade que tem que ser [br]respeitada em todos os seus aspectos:

0:07:32.895,0:07:39.291
a diversidade racial, étnica, [br]cultural e de expressões.

0:07:39.291,0:07:45.831
Sim, a internet tem que ser diversa[br]para atingir todas as camadas,

0:07:45.831,0:07:48.934
assim como ela tem que ser universal.

0:07:48.934,0:07:51.181
E ela não pode ser discriminatória.

0:07:51.181,0:07:55.451
Justamente por isso, diversidade[br]é um dos princípios preconizados.

0:07:55.451,0:08:01.313
Como não poderia deixar de ter,[br]temos também o princípio da inovação.

0:08:01.313,0:08:04.883
Significa que a internet [br]tem que ser trabalhada

0:08:04.883,0:08:09.187
visando a inovação,[br]voltada para a inovação,

0:08:09.187,0:08:14.226
para que a tecnologia possa, de fato,[br]avançar e atingir todas as pessoas.

0:08:14.226,0:08:18.029
Inovação é de fundamental [br]importância enquanto princípio.

0:08:18.029,0:08:19.707
Por isso, que ela está lá,

0:08:19.707,0:08:23.076
preconizada pelo Comitê Gestor [br]da Internet no Brasil.

0:08:23.076,0:08:25.271
Outro princípio [br]de vital importância

0:08:25.271,0:08:30.502
e muito caro para nós, é o princípio [br]da neutralidade na rede.

0:08:30.502,0:08:34.512
Sim, a rede ela não pode pender[br]nem para um lado e nem para o outro.

0:08:34.512,0:08:37.649
Ela tem que ser neutra[br]tanto nos aspectos éticos,

0:08:37.649,0:08:41.019
políticos, comerciais, religiosos.

0:08:41.019,0:08:44.730
Ela não pode favorecer nenhum lado,[br]nenhuma vertente.

0:08:44.730,0:08:46.891
Nenhuma opinião pode ser única.

0:08:46.891,0:08:51.167
Então o princípio da neutralidade [br]na rede tem que ser respeitado.

0:08:51.167,0:08:56.401
Existe um princípio que chama princípio[br]da inimputabilidade da rede.

0:08:56.401,0:09:01.640
A rede não pode ser responsável[br]por aquilo que é trabalhado dentro dela.

0:09:01.640,0:09:05.343
A pessoa que coloca aquilo na rede[br]tem que ser responsável,

0:09:05.343,0:09:09.914
e não o seu meio de comunicação,[br]não o seu canal de comunicação.

0:09:09.914,0:09:13.284
Esse princípio é de vital importância[br]para que possamos entender

0:09:13.284,0:09:17.689
como funciona a relação legal[br]dentro da rede.

0:09:17.689,0:09:21.593
Então, aquele que cometer um ilícito[br]tem que ser buscado

0:09:21.593,0:09:26.432
através dela também, [br]mas o meio que for utilizado

0:09:26.432,0:09:30.668
efetivamente a rede [br]não pode ser culpabilizado

0:09:30.668,0:09:34.212
por aquilo que uma pessoa[br]de forma específica fez.

0:09:34.212,0:09:36.908
Existe também[br]o princípio da funcionalidade,

0:09:36.908,0:09:39.878
estabilidade e segurança da rede.

0:09:39.878,0:09:44.382
Ele estabelece que a rede [br]tem que ser estável, segura,

0:09:44.382,0:09:47.952
e sim, funcional, para que nós possamos [br]acessá-las.

0:09:47.952,0:09:54.159
É um princípio que visa estabelecer[br]boas práticas nacionais e internacionais

0:09:54.159,0:09:58.532
para que a rede possa funcionar[br]com segurança e efetividade.

0:09:58.532,0:10:01.399
Existe um princípio que fala[br]sobre a padronização

0:10:01.399,0:10:04.569
e a interoperabilidade da rede.

0:10:04.569,0:10:06.171
E o que quer dizer isso?

0:10:06.171,0:10:10.211
A rede tem que ser padronizada sim,[br]mas diversos sistemas

0:10:10.211,0:10:15.747
tem que conversar entre si [br]para que não percamos as informações,

0:10:15.747,0:10:17.815
porque um sistema [br]não fala com o outro.

0:10:17.815,0:10:20.680
Então, esse princípio [br]é de fundamental importância

0:10:20.680,0:10:24.349
e a sua aplicabilidade mais ainda, [br]para que as informações

0:10:24.349,0:10:26.435
não se percam,[br]indo de uma rede para outra,

0:10:26.435,0:10:28.829
de um computador para outro, [br]de um sistema para outro.

0:10:28.829,0:10:32.363
Por fim, mas não menos importante,[br]nós temos o princípio

0:10:32.363,0:10:35.366
do ambiente legal e regulatório.

0:10:35.366,0:10:38.269
Ora, nós estamos falando [br]de direito digital.

0:10:38.269,0:10:41.423
Não tem como não falarmos [br]de ambiente legal e regulatório.

0:10:41.423,0:10:43.340
Sim, o ambiente legal e regulatório

0:10:43.340,0:10:46.811
tem que evoluir, de acordo[br]com a própria evolução da internet.

0:10:46.811,0:10:48.980
E isso é um princípio muito importante.

0:10:48.980,0:10:52.984
A internet precisa estar atenta [br]a esse ambiente legal, e sim também,

0:10:52.984,0:10:57.822
ao ambiente regulatório, inclusive[br]questões relativas às boas práticas

0:10:57.822,0:11:00.481
para que ela possa evoluir [br]como um todo,

0:11:00.481,0:11:03.482
e assim, atingir toda a sociedade.

0:11:03.482,0:11:07.465
O que vimos nessa aula[br]foram os princípios,

0:11:07.465,0:11:11.069
foi o funcionamento,[br]foi a definição da internet

0:11:11.069,0:11:15.833
e como isso é impactante[br]para os nossos estudos.

0:11:15.833,0:11:21.245
Sim, entender os princípios da internet,[br]entender como atuamos dentro dela,

0:11:21.245,0:11:24.882
é de vital importância[br]para que o nosso consumidor,

0:11:24.882,0:11:28.423
para aquele que nós estamos[br]direcionando os nossos produtos

0:11:28.423,0:11:31.489
e serviços, [br]também se sinta seguro.

0:11:31.489,0:11:35.626
Sim, o consumidor,[br]aquela pessoa para quem nós estamos

0:11:35.626,0:11:40.965
produzindo e gerando bens e serviços,[br]é o principal beneficiado

0:11:40.965,0:11:44.013
se nós seguirmos [br]todos esses princípios.

0:11:44.013,0:11:46.838
E, por conseguinte,[br]as nossas companhias,

0:11:46.838,0:11:50.358
que também serão [br]muito mais lucrativas.