-
Será que temos leis
que regem esse universo digital?
-
A resposta é sim,
-
no Brasil nós temos
algumas normas e leis
-
que regem principalmente
a internet
-
e o ambiente cibernético,
-
vamos falar da lei 12.965 de 2014,
marco civil da internet.
-
O que vem a ser
um marco civil da internet?
-
Essa lei nada mais é
do que uma lei
-
que rege os direitos e os deveres
daqueles que trabalham na internet.
-
Imagine que você
tenha os seus dados,
-
ou melhor, você sofra uma ofensa
através de uma rede social.
-
Você pode pedir, através
de um litígio, do advogado,
-
você pode pedir para
essa rede tirar os dados,
-
apagar esses dados,
-
isso aí é um exemplo no que rege
o marco civil da internet.
-
Lei 12.737 de 2012,
lei Carolina Dickmann,
-
então, se você invadir
um computador,
-
você quebrar um mecanismo
de segurança
-
do computador
de uma pessoa, de outrem.
-
Você acaba incorrendo
nesse crime,
-
ou seja, invasão
do dispositivo informático,
-
mais conhecido também
como lei Carolina Dickmann.
-
Lei 9610 de 1998,
leis de direitos autorais,
-
então, se você utilizar
até mesmo trechos
-
de trabalhos ou livros
sem autorização ou permissão,
-
ou divulgar, ou até mesmo
você disponibilizar um livro,
-
que você pode
até ter comprado,
-
mas se você
disponibilizar ele,
-
isso daí você
vai estar incorrendo
-
na lei de violação
de direitos autorais.
-
Lei 9609 de 1998,
lei do software,
-
essa é uma outra lei aí também
bastante interessante no Brasil,
-
onde entra novamente,
-
"A, mas se está
na internet eu posso baixar.",
-
então, se tem lá o Windows
disponível na internet,
-
em um site que não seja oficial,
-
você baixa esse software
e coloca na sua empresa,
-
por exemplo,
-
ficar utilizando esse software
sem ter pago,
-
então, isso daí é violação
da lei de software, tá?
-
Então, você incorre
também em um crime.
-
Então, tem que ficar
bastante atento,
-
ver o que é gratuito,
ver o que não é gratuito.
-
Lei 9296 de 1996,
lei de interceptação de dados,
-
então, imagine que você faça
-
a interceptação
de dados em uma rede,
-
por exemplo,
o chamado sniffing,
-
ou até mesmo escute,
ligação telefônica,
-
ou faça algum grampo,
não é?
-
Isso daí incorre
na lei de interceptação,
-
o crime federal, inclusive,
está previsto na lei brasileira.
-
Então, tem que tomar
muito cuidado,
-
somente com autorização,
-
é lógico que sniffer,
a própria escuta de rede,
-
às vezes, você vai
ter que utilizar,
-
para análise, alguma
coisa do tipo,
-
mas sempre
mediante autorização.
-
Você não pode sair por aí
-
interceptando rede
de qualquer jeito,
-
que você vai estar incorrendo aí
-
em lei de interceptação.
-
Lei 10764 de 2003,
pornografia infantil na internet,
-
essa lei é extremamente rígida,
-
ela diz respeito
aí à exploração infantil,
-
então, vai direto também
ao estatuto do adolescente.
-
Então, qualquer armazenamento
de fotos ou vídeos
-
que se incluam ali crianças,
menores de idade,
-
em situações
aí de sexo explícito,
-
aquele que detém esse conteúdo,
vai responder por esse crime, tá,
-
e é um crime severo e punível,
inclusive, com reclusão, cadeia.
-
Bem, vimos então as leis
principais existentes no Brasil,
-
e é lógico,
como um profissional aí,
-
tanto na área de análise
de sistema ou cibersegurança,
-
devemos seguir essas leis, ok,
-
porque essas leis
estão aí em vigor
-
e regem todo
esse ambiente cibernético.
