-
Será que temos leis que regem esse universo digital?
-
A resposta é sim.
-
No Brasil nós temos algumas normas e leis que regem principalmente a
-
internet e o ambiente cibernético.
-
Vamos falar da lei 12.965 de 2014, marco civil da internet.
-
O que vem a ser um marco civil da internet?
-
Essa lei nada mais é do que uma lei que rege os direitos e
-
os deveres daqueles que trabalham na internet.
-
Imagine que você tenha os seus dados, ou melhor, você sofra uma
-
ofensa através de uma rede social.
-
Você pode pedir, através de um litígio, do advogado, você pode pedir
-
para essa rede tirar os dados, apagar esses dados.
-
Isso aí é um exemplo no que rege o marco civil da internet.
-
Lei 12.737 de 2012, lei Carolina Dickmann.
-
Então, se você invadir um computador, você quebrar um mecanismo de
-
segurança do computador de uma pessoa, de outra, você acaba
-
incorrendo nesse crime, ou seja, invasão do dispositivo informático,
-
mais conhecido também como lei Carolina Dickmann.
-
Lei 9610 de 1998, leis de direitos autorais.
-
Então, se você utilizar até mesmo trechos de trabalhos ou livros sem
-
autorização ou permissão, ou divulgar, ou até mesmo você
-
disponibilizar um livro, que você pode até ter comprado, mas se você
-
disponibilizar ele, isso daí você vai estar incorrendo na lei de
-
violação de direitos autorais.
-
Lei 9609 de 1998, lei do software.
-
Essa é uma outra lei aí também bastante interessante no Brasil, onde
-
entra novamente, ah, mas se está na internet eu posso baixar.
-
Então, se tem lá o Windows disponível na internet, em um site que não
-
seja oficial, você baixar esse software e colocar na sua empresa, por
-
exemplo, ficar utilizando esse software sem ter pago.
-
Então, isso daí é violação da lei de software, tá?
-
Então, você incorre também em um crime.
-
Então, tem que ficar bastante atento, ver o que é gratuito, ver o que
-
não é gratuito.
-
Lei 9296 de 1996, lei de interceptação de dados.
-
Então, imagine que você faça a interceptação de dados em uma rede,
-
por exemplo, o chamado sniffing, ou até mesmo escute, né, ligação
-
telefônica, ou faça algum grampo, né?
-
Isso daí incorre na lei de interceptação.
-
O crime federal, inclusive, está previsto na lei brasileira.
-
Então, tem que tomar muito cuidado, somente com autorização, é lógico
-
que sniffer, né, a própria escuta de rede, às vezes, você vai ter que
-
utilizar, né, para análise, alguma coisa do tipo, mas sempre mediante
-
autorização.
-
Você não pode sair por aí interceptando rede de qualquer jeito, que
-
você vai estar incorrendo aí em lei de interceptação.
-
Lei 10764 de 2003, pornografia infantil na internet.
-
Essa lei é extremamente rígida, ela diz respeito aí à exploração
-
infantil, né, então vai direto também ao Estatuto do Adolescente.
-
Então, qualquer armazenamento de fotos ou vídeos que se incluam ali
-
crianças, né, menores de idade, né, em situações aí de sexo
-
explícito, aquele que detém esse conteúdo, vai responder por esse
-
crime, tá, e é um crime severo e punível, inclusive, com reclusão,
-
cadeia.
-
Bem, vimos então as leis principais existentes no Brasil, né, e é
-
lógico, como um profissional aí, tanto na área de análise de sistema
-
ou cibersegurança, devemos seguir essas leis, ok, porque essas leis
-
estão aí em vigor e regem todo esse ambiente cibernético.
