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Será que temos leis
que regem esse universo digital?
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A resposta é sim,
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no Brasil nós temos
algumas normas e leis
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que regem principalmente
a internet
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e o ambiente cibernético.
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Vamos falar da lei 12.965 de 2014,
marco civil da internet,
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o que vem a ser
um marco civil da internet?
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Essa lei nada mais é
do que uma lei
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que rege os direitos e os deveres
daqueles que trabalham na internet.
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Imagine que você
tenha os seus dados,
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ou melhor, você sofra uma ofensa
através de uma rede social.
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Você pode pedir, através
de um litígio, do advogado,
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você pode pedir para
essa rede tirar os dados,
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apagar esses dados,
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isso aí é um exemplo no que rege
o marco civil da internet.
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Lei 12.737 de 2012,
lei Carolina Dickmann,
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então, se você invadir
um computador,
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você quebrar um mecanismo
de segurança
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do computador
de uma pessoa, de outra,
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você acaba incorrendo
nesse crime,
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ou seja, invasão
do dispositivo informático,
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mais conhecido também
como lei Carolina Dickmann.
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Lei 9610 de 1998,
leis de direitos autorais,
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então, se você utilizar
até mesmo trechos
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de trabalhos ou livros
sem autorização ou permissão,
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ou divulgar, ou até mesmo
você disponibilizar um livro,
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que você pode
até ter comprado,
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mas se você
disponibilizar ele,
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isso daí você
vai estar incorrendo
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na lei de violação
de direitos autorais.
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Lei 9609 de 1998,
lei do software,
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Essa é uma outra lei aí também
bastante interessante no Brasil,
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onde entra novamente,
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"A, mas se está
na internet eu posso baixar.",
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então, se tem lá o Windows
disponível na internet,
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em um site que não seja oficial,
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você baixa esse software
e coloca na sua empresa,
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por exemplo,
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ficar utilizando esse software
sem ter pago,
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então, isso daí é violação
da lei de software, tá?
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Então, você incorre também em um crime.
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Então, tem que ficar bastante atento, ver o que é gratuito, ver o que
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não é gratuito.
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Lei 9296 de 1996, lei de interceptação de dados.
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Então, imagine que você faça a interceptação de dados em uma rede,
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por exemplo, o chamado sniffing, ou até mesmo escute, né, ligação
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telefônica, ou faça algum grampo, né?
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Isso daí incorre na lei de interceptação.
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O crime federal, inclusive, está previsto na lei brasileira.
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Então, tem que tomar muito cuidado, somente com autorização, é lógico
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que sniffer, né, a própria escuta de rede, às vezes, você vai ter que
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utilizar, né, para análise, alguma coisa do tipo, mas sempre mediante
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autorização.
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Você não pode sair por aí interceptando rede de qualquer jeito, que
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você vai estar incorrendo aí em lei de interceptação.
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Lei 10764 de 2003, pornografia infantil na internet.
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Essa lei é extremamente rígida, ela diz respeito aí à exploração
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infantil, né, então vai direto também ao Estatuto do Adolescente.
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Então, qualquer armazenamento de fotos ou vídeos que se incluam ali
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crianças, né, menores de idade, né, em situações aí de sexo
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explícito, aquele que detém esse conteúdo, vai responder por esse
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crime, tá, e é um crime severo e punível, inclusive, com reclusão,
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cadeia.
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Bem, vimos então as leis principais existentes no Brasil, né, e é
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lógico, como um profissional aí, tanto na área de análise de sistema
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ou cibersegurança, devemos seguir essas leis, ok, porque essas leis
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estão aí em vigor e regem todo esse ambiente cibernético.
